O ministro dos Transportes, Renan Filho, declarou nesta quarta-feira (10) que o governo estuda uma alternativa para retirar a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem deseja obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B — válidas para motos e carros. A exigência voltou a valer após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O exame toxicológico utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas para identificar o consumo — recente ou antigo — de substâncias psicoativas. Caso o resultado seja positivo, o candidato fica impedido de obter a habilitação.

“Eu recomendei o veto. Não dá para aumentar o custo da habilitação. Ninguém aguenta mais. Não faz sentido: só o Brasil exige exame toxicológico para A e B. Isso demonstra desconhecimento da vontade da população”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que não considera razoável obrigar milhões de brasileiros a realizar o teste apenas para conseguir a CNH e que está buscando alternativas para “fugir disso”.

A exigência havia sido vetada por Lula em junho, com a justificativa de que o aumento no custo da habilitação poderia incentivar o número de motoristas sem CNH, afetando a segurança no trânsito. No início de dezembro, entretanto, parlamentares derrubaram o veto e restabeleceram a regra.

O exame já é obrigatório para a obtenção e renovação das categorias C, D e E — destinadas ao transporte de cargas e passageiros. Com a decisão do Congresso, passa a ser exigido também para a primeira habilitação nas categorias A e B.

A obrigatoriedade foi incluída em um projeto que destina recursos de multas de trânsito para financiar a CNH de pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico. Embora Lula tenha sancionado o projeto, vetou o trecho referente ao exame, posteriormente restaurado pelos parlamentares.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), até outubro deste ano, o país tinha 75,6 milhões de motoristas habilitados nas categorias A, B e suas variações — grupo que será impactado pela nova decisão. A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) comemorou a derrubada do veto e estima que o exame custa entre R$ 90 e R$ 110.

Ainda não há um cálculo preciso do impacto financeiro da medida, já que as renovações das habilitações ocorrem em períodos distintos.

Fonte: G1