Em entrevista exclusiva, o diretor do Dimutran de Juara, Amaurício Cordeiro, celebrou a decisão e explicou o impacto prático dessa nova legislação para os profissionais que atuam na linha de frente da fiscalização urbana.

O Fim de um "Vácuo" Jurídico

Amaurício destacou que, embora os agentes de trânsito tenham sido incluídos como categoria de segurança pública em 2022, havia uma lacuna legal que impedia o uso de armamento para a proteção dos profissionais.

"Os agentes já podiam fazer blitz e abordagens, e a lei inclusive exige que eles intervenham ao presenciar um ilícito. Mas como intervir ou dar uma ordem de prisão sem um instrumento de segurança adequado em mãos? Essa aprovação corrige essa falha", pontuou o diretor.

Próximos Passos e Rigor na Capacitação

Apesar da aprovação na comissão, a lei ainda segue ritos burocráticos. O projeto agora caminha para a Comissão de Justiça do Senado e, posteriormente, segue para sanção presidencial. No entanto, o diretor reforça que o uso da arma não será imediato nem sem critérios:

Testes Psicológicos: Todos os agentes deverão passar por avaliações rigorosas de aptidão mental.

Capacitação Técnica: Haverá um treinamento específico para o uso e manuseio de armas de fogo.

Uso Ostensivo: A autorização prevê o porte ostensivo durante a fiscalização rotineira nas ruas.

Segurança para o Agente e para o Cidadão

Para o diretor do Dimutran, o armamento deve ser visto como um equipamento de proteção à vida. Ele ressalta que a medida traz segurança tanto para o operador, que lida com situações imprevisíveis em abordagens, quanto para o próprio cidadão, garantindo uma autoridade mais preparada em cooperação com as demais forças, como a Polícia Militar e a Polícia Civil.

O Plano de Carreira

Além do armamento, a Lei 2160 estabelece diretrizes nacionais para a progressão de carreira dos AGTs, garantindo critérios claros de crescimento profissional e valorização da categoria, que hoje integra oficialmente o Sistema Nacional de Trânsito.

Fonte: DIMUTRAN