A nova norma que altera as regras de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a permitir a renovação automática e gratuita do documento para motoristas considerados “bons condutores”.

Para se enquadrar nessa categoria, é necessário cumprir alguns requisitos. O motorista não pode ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses, não deve ter cometido infrações de trânsito no mesmo período e precisa estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Os condutores que atendem a essas exigências têm a CNH renovada automaticamente e sem custos, desde que estejam inscritos no RNPC.

Criado em 2022, o Registro Nacional Positivo de Condutores tem como objetivo reconhecer e premiar motoristas que passam pelo menos um ano sem cometer infrações. No entanto, a participação no programa não é automática e exige cadastro prévio.

Para aderir ao RNPC, o motorista deve acessar o aplicativo CNH Brasil, selecionar a opção “Condutor”, entrar em “Cadastro Positivo” e autorizar a participação. A partir do cadastro, caso não haja registro de multas ou infrações nos últimos 12 meses, a CNH digital passa a ser renovada automaticamente e de forma gratuita.

CNH física não é gratuita nem automática

Conforme a norma, apenas a versão digital da CNH é renovada de forma automática. A emissão do documento físico continua sendo opcional e paga, devendo ser solicitada separadamente após a renovação da CNH digital.

A solicitação pode ser feita pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado de residência do condutor. O valor da taxa varia de acordo com cada estado. Em São Paulo, por exemplo, o custo é de R$ 122,17; em Alagoas, R$ 144,12; e no Acre, R$ 89,75.

Quem não tem direito à renovação automática

Nem todos os motoristas poderão se beneficiar da renovação automática, mesmo que não tenham cometido infrações. Pelas novas regras, condutores com mais de 50 anos podem utilizar esse benefício apenas uma vez. Já motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática.

A medida também não se aplica a condutores que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento periódico.

Fonte: G1