Informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que Mato Grosso contabilizou 1. 797 ações judiciais devido a falhas médicas, incluindo erros na identificação dos pacientes, problemas na dosagem ou administração de remédios, enganos em procedimentos cirúrgicos e falhas na comunicação entre a equipe médica e os pacientes.

Os dados, registrados entre o início de janeiro e o dia 30 de setembro do presente ano, foram apresentados pela Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente (SOBRASP) nesta segunda-feira, dia 27.

De acordo com o CNJ, essas questões são um reflexo da intensa carga de trabalho dos trabalhadores do setor e da ausência de uniformidade nos procedimentos em hospitais e consultórios. Aline Albuquerque, especialista em direitos humanos e integrante da SOBRASP, ressalta que "é fundamental entender a situação antes de responsabilizar o profissional".

Em todo o país, foram anotados 72. 247 novos casos de reclamações por prejuízos materiais e morais ligados à oferta de serviços de saúde nesse mesmo intervalo.

Os estados que registraram o maior número de casos foram São Paulo com 8. 863, Bahia com 6. 991 e Rio de Janeiro com 6. 721. Na lista dos estados com o menor número de ocorrências, Mato Grosso ocupou a 13ª posição, levando em conta os 26 estados e o Distrito Federal.

Considerando os 72. 247 casos anotados no Brasil, os casos em Mato Grosso correspondem a 2,49%.

O que fala a OMS

A Organização Mundial da Saúde (OMS) calcula que um em cada dez pacientes globalmente enfrenta algum tipo de prejuízo devido a erros no cuidado médico, culminando em três milhões de óbitos a cada ano. A Organização enfatiza a importância de fortalecer os direitos dos pacientes, que incluem diversos procedimentos que garantem a segurança no atendimento, como o direito à informação, a participação nas decisões, o consentimento esclarecido, o acesso ao histórico médico e o recebimento de cuidados de saúde seguros e de qualidade.

No Brasil, uma das dificuldades identificadas, conforme o Conselho, é o desafio de obter acesso ao histórico médico que é do paciente. O CNJ destaca que a pessoa em tratamento possui o direito completo de acessar informações relacionadas ao seu cuidado, abrangendo exames, atendimentos e remédios. O registro é confidencial e sua divulgação a outras pessoas requer a permissão clara do paciente.

Estratégia Mundial para a Proteção do Paciente 2021–2030

O projeto elaborado pela OMS sugere objetivos para minimizar perigos, qualificar trabalhadores da saúde e incluir os pacientes na administração das instituições. Uma das principais metas é aumentar o entendimento sobre saúde — a habilidade das pessoas de interpretar dados médicos e se envolver nas definições relacionadas ao seu próprio bem-estar.

No Brasil, pesquisas indicam que a alfabetização em saúde continua sendo limitada e desigual, o que dificulta o exercício dos direitos dos pacientes. Indivíduos que têm conhecimento limitado sobre sua saúde podem despender até três vezes mais em custos médicos, conforme indicações do setor. A falta de educação formal e o uso de termos técnicos nas consultas criam obstáculos que dificultam a compreensão e a plena realização dos direitos do paciente.

Os propósitos estratégicos do plano incluem:

Transformar o "zero dano evitável" em uma mentalidade e uma diretriz de envolvimento durante o planejamento e a entrega de serviços de saúde, em todos os locais;

Criar sistemas de saúde com alta confiabilidade e instituições que salvaguardem os pacientes de prejuízos todos os dias;

Assegurar a proteção de todos os procedimentos clínicos.

Incluir e habilitar pacientes e seus familiares para auxiliar e oferecer suporte na trajetória em busca de um cuidado em saúde mais seguro.

Incentivar, instruir, formar e garantir a segurança de todos os profissionais da saúde, ajudando na criação e implementação de serviços de atenção que sejam seguros.

Assegurar uma circulação constante de dados e saberes para promover a diminuição de riscos, uma queda nos índices de prejuízos evitáveis e avanços na segurança dos cuidados.

Criar e manter a colaboração, aliança e apoio entre diferentes países e setores para aprimorar a segurança do paciente e a excelência no atendimento.

Fonte: G1MT