O trabalho acadêmico focou no transporte escolar como uma política pública essencial e obrigatória, amparada pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que determina a permanência de estudantes de 4 a 17 anos na escola.

Desafios Geográficos e o "Preço do Tempo" na Zona Rural

Durante as visitas técnicas que incluíram entrevistas com diretores escolares, professores, motoristas de ônibus, pais e alunos, os acadêmicos Alexandre e Meritawara percorreram trajetos e vivenciaram as dificuldades enfrentadas diariamente nas estradas do interior. Na Escola Cecília, por exemplo, foram constatados gargalos severos gerados pela geografia local, como rochas expostas, rachaduras na pista e vias excessivamente estreitas.

A pesquisa apontou que as falhas estruturais afetam o bem jurídico mais valioso dos estudantes: o tempo. Os problemas mecânicos e os atoleiros geram atrasos crônicos e faltas que quebram a sequencialidade do aprendizado no ensino fundamental e médio. Além disso, quando o aluno da zona rural deixa de comparecer à escola por falhas logísticas, ele fica privado de outras políticas públicas integradas, como a alimentação escolar e a convivência comunitária.

Impacto no Agronegócio Local

A precariedade das estradas não prejudica apenas a comunidade escolar, mas também trava a economia da região. Os acadêmicos registraram situações de caminhões parados no mês de abril, aguardando que o solo secasse em determinados pontos críticos para conseguir realizar o escoamento de gado e o transporte de leite. A análise acadêmica concluiu que a fragilidade viária observada no início do ano decorre, principalmente, da ausência de manutenções preventivas robustas no período de estiagem do ano anterior.

Gestão Interconectada e Frota Própria vs. Terceirizada

O financiamento do transporte escolar provém de recursos federais, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNAT), combinados com repasses estaduais e a contrapartida orçamentária do município. Contudo, o estudo destaca que os recursos só se traduzem em eficiência se houver um planejamento conectado entre as secretarias:

Secretarias de Finanças e Administração: Responsáveis pela celeridade nos processos licitatórios.

Secretaria de Infraestrutura: Responsável por garantir pontes e estradas trafegáveis.

Secretaria de Educação: Responsável por assegurar o cumprimento dos 200 dias letivos.

Os universitários também identificaram que, nas linhas operadas por frota própria (os tradicionais "ônibus amarelinhos" adquiridos por convênios ou recursos municipais), o índice de problemas e quebras é significativamente menor por serem veículos mais novos. Os maiores gargalos operacionais concentram-se nas rotas geridas por empresas terceirizadas.

Ofício Contributivo e Apelo à Fiscalização dos Pais

Para transformar o diagnóstico em benefício real, o grupo de acadêmicos protocolou um ofício contributivo direcionado ao setor de transporte do município. O documento antecipa sugestões estratégicas aproveitando a trégua das chuvas, uma vez que os trâmites administrativos e de licitação possuem rito lento.

As duas principais frentes da proposta são:

Ação Preventiva na Seca: Realização de obras completas de restauração, cascalhamento, reabertura de vias e reforma de pontes durante o período de estiagem, blindando as estradas para o período chuvoso e reduzindo os gastos públicos com manutenção corretiva de radiadores e componentes mecânicos dos ônibus.

Gestão Intersetorial: Integração contínua entre todas as pastas para evitar que burocracias atrasem o início do serviço no calendário escolar.

Por fim, os estudantes fizeram um chamamento para que os pais e responsáveis participem ativamente das comissões de fiscalização do transporte escolar. A presença da comunidade é considerada fundamental nas vistorias obrigatórias pós-licitação, conferindo itens vitais de segurança, como o estado dos pneus, para assegurar que as empresas terceirizadas cumpram rigorosamente as exigências editalícias.

Fonte: FACULDADE AJES