Em entrevista à nossa equipe, a contadora Ana Paula Magalhães, do escritório Positivo Contabilidade e Agronegócios, comentou sobre o Projeto de Lei nº 1.087/2025, recentemente aprovado no Senado Federal, que representa um marco histórico na atualização do Imposto de Renda no Brasil.

Segundo Ana Paula, a proposta traz duas mudanças centrais:

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026;

E a criação de uma tributação de 10% sobre lucros e dividendos distribuídos acima de R$ 50 mil mensais (ou R$ 600 mil anuais).

A contadora destacou que, desde 1996, os lucros e dividendos distribuídos por empresas eram totalmente isentos de tributação, o que torna essa mudança um divisor de águas no sistema tributário brasileiro. O projeto segue agora para sanção presidencial e, na prática, deve entrar em vigor em 2026.

Ana Paula explicou ainda que há regras de transição importantes para os empresários:

“Os lucros apurados até 31 de dezembro de 2025 continuarão isentos, mesmo que sejam pagos em 2026 ou depois, desde que estejam devidamente provisionados na contabilidade da empresa até essa data. Ou seja, o fato gerador precisa estar registrado antes da virada do ano”, destacou.

A profissional alertou que este é o momento ideal para os empresários revisarem seus balanços contábeis, verificarem lucros acumulados e se organizarem financeiramente para aproveitar os benefícios previstos na transição.

“De um lado, a medida representa um avanço para as pessoas físicas, com uma faixa de isenção mais justa. De outro, exige atenção das empresas para garantir segurança contábil e se adequar às novas regras. É, sem dúvida, um momento histórico e técnico muito relevante para todos nós”, concluiu.

Com a mudança, o governo busca modernizar o sistema tributário, tornar a cobrança de impostos mais equilibrada e promover maior justiça fiscal, beneficiando milhões de brasileiros e adequando o país a práticas já adotadas em diversas economias desenvolvidas.