O sistema prisional de Mato Grosso passou a permitir que detentos sem acesso a visitas presenciais realizem visitas virtuais por meio de videochamadas. A medida foi regulamentada pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e publicada no Diário Oficial do Estado.

Conforme a portaria, as chamadas terão duração máxima de 10 minutos e poderão ser interrompidas apenas em situações relacionadas a falhas técnicas ou questões de segurança.

Para participar, o visitante deverá estar cadastrado no rol oficial de visitas do reeducando e realizar agendamento prévio junto à unidade prisional. No início da chamada, também será obrigatória a apresentação de documento oficial com foto para confirmação da identidade.

As videochamadas serão realizadas, preferencialmente, pelas plataformas Google Meet ou Microsoft Teams e contarão com o acompanhamento de policiais penais ou servidores designados pela administração da unidade.

A regulamentação prevê ainda que apenas um visitante poderá participar de cada chamada. As visitas virtuais seguirão cronograma definido por cada unidade prisional, com preferência para realização no período da manhã ou aos fins de semana, quando não houver visitas presenciais programadas.

A medida entrou em vigor na data da publicação da portaria.

Fonte: G1MT