Motoristas que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro terão mais tempo para renovar os documentos.

De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), uma nova deliberação prorrogou a validade dessas carteiras até 9 de dezembro. Com a mudança, o prazo para alguns motoristas foi estendido em até 187 dias.

Na prática, CNHs e ACCs que venceram desde junho voltam a ser consideradas válidas até a nova data. Com isso, os condutores não poderão ser autuados durante uma fiscalização apenas por estarem com o documento vencido dentro desse período.

Segundo o Contran, a medida já está em vigor e o motorista não precisa apresentar nenhum recurso para ter o benefício, mesmo que a carteira já tenha vencido.

A prorrogação, porém, não se aplica a condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Depois de 9 de dezembro, os motoristas terão mais 30 dias para fazer a renovação do documento.

Renovação pode ser automática e gratuita

Desde o início de 2026, novas regras para a CNH passaram a permitir a renovação automática e gratuita do documento para motoristas considerados “bons condutores”.

Para ter direito ao benefício, é necessário:

• Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
• Não ter infrações de trânsito registradas no documento nesse período;
• Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Quem ainda não estiver inscrito no cadastro pode fazer a adesão pelo aplicativo CNH Brasil. Basta acessar a área “Condutor”, entrar em “Cadastro Positivo” e selecionar a opção “Autorizar participação”.

Renovação automática vale apenas para a CNH digital

A renovação gratuita e automática é feita somente na versão digital da CNH. Caso o motorista queira também a carteira física, será necessário solicitar a emissão separadamente depois que a versão digital for renovada.

O pedido pode ser feito pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado onde o motorista mora.

A emissão da versão física continua sendo cobrada, e o valor varia de acordo com o Detran de cada estado.

Em São Paulo, por exemplo, a taxa informada é de R$ 137,79. Em Tocantins, chega a R$ 221,21, enquanto no Acre o valor é de R$ 88,81.

Nem todos os motoristas têm direito

Mesmo quem não recebeu multas ou teve pontos registrados nos últimos 12 meses não necessariamente terá direito à renovação automática.

Pelas regras, motoristas com mais de 50 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez. Já condutores com 70 anos ou mais não podem fazer a renovação automática.

A medida também não se aplica a motoristas que tenham o prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, como nos casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.

Fonte: G1