A Justiça de Mato Grosso determinou que o Governo do Estado apresente, no prazo de até 90 dias, um plano de ação para solucionar os problemas estruturais, sanitários e de segurança da Cadeia Pública Feminina de Cáceres. A decisão foi assinada pela juíza Raíssa da Silva Santos Amaral, da 4ª Vara Cível do município, após ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

Segundo o processo, inspeções realizadas por órgãos técnicos identificaram diversas irregularidades na unidade prisional, consideradas riscos à saúde e à segurança tanto das detentas quanto dos servidores. Na decisão, a magistrada entendeu que houve omissão do Estado ao não garantir condições mínimas de funcionamento no local.

O governo deverá apresentar um cronograma detalhado com as obras e medidas necessárias para corrigir os problemas apontados. O plano também deverá informar prazos de execução, estimativa de custos, fontes de recursos e os responsáveis pelas ações.

Além disso, o Estado terá que encaminhar relatórios atualizados a cada 60 dias para comprovar o andamento das medidas adotadas. Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente ao valor de R$ 100 mil.

Entre os problemas identificados que afetam os agentes e demais servidores estão a ausência de projeto de prevenção contra incêndio, falta de alvará do Corpo de Bombeiros, rede elétrica precária, infiltrações, danos estruturais em alojamentos e salas administrativas, além de áreas sem manutenção e condições consideradas insalubres.

Já em relação às detentas, a sentença aponta ambiente insalubre, acúmulo inadequado de lixo, infiltrações, presença de mofo, estrutura deteriorada, materiais abandonados espalhados pela unidade e falta de espaços adequados para atendimento social. O documento também destaca a inexistência de unidade materno-infantil para mulheres presas e seus filhos, além de uma sala utilizada como possível espaço educacional em condições precárias.

Segundo a decisão, os problemas comprometem diretamente a saúde, a segurança e a dignidade das pessoas que vivem e trabalham na unidade prisional.

Fonte: G1MT