Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de categorias distintas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que dirigem carros automáticos e aqueles que utilizam veículos com câmbio manual. A proposta já foi aprovada em uma comissão específica, mas ainda precisa passar por outras etapas antes de entrar em vigor.

De acordo com o texto, candidatos que realizarem as aulas práticas e o exame de direção em veículos automáticos terão autorização para conduzir apenas esse tipo de carro, sendo registrada uma restrição na CNH. A mesma lógica se aplicaria a quem fizer a prova em veículos com câmbio manual.

Caso o motorista queira dirigir o outro tipo de veículo, será necessário realizar um curso complementar e passar por um novo teste prático. Após a aprovação, a habilitação seria atualizada para permitir a condução de ambos os tipos de câmbio.

Segundo o relator do projeto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), é necessário que conste no documento de habilitação quando o condutor optar por realizar o processo em veículo automático, indicando que ele não está apto a dirigir carros com câmbio mecânico.

Antes de se tornar lei, a proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), votada no plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovada, encaminhada para apreciação no Senado Federal.

Atualmente, a CNH já pode apresentar uma observação indicando que o condutor deve utilizar veículo com transmissão automática. No entanto, essa restrição é aplicada principalmente a motoristas com necessidades específicas que não conseguem conduzir veículos com câmbio manual.

Além dessa indicação, a habilitação pode conter outras observações que determinam condições ou adaptações necessárias para o condutor, como uso obrigatório de lentes corretivas, próteses auditivas ou adaptações no veículo. Também existem siglas que indicam autorizações para atividades específicas, como transporte escolar, mototáxi, motofrete ou exercício de atividade remunerada ao volante.

Fonte: G1