Moradores de Juara que possuem algum débito junto ao município passam a ter, desde o dia 30 de outubro, a oportunidade de regularizá-los. Podem ser dívidas tributárias ou não tributárias, o requisito é que estejam vencidas até o dia 31 de dezembro de 2022, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa ou não. 

A oportunidade possuí tempo limitado e termina já no próximo dia 30 de novembro de 2023. A Lei Municipal nº 2.926, de 29 de setembro de 2021, respalda essa ação, através dela, ficou decidido conceder descontos em juros e multas decorrentes de impostos, taxas e contribuições.

Conforme informado pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Juara, os benefícios se estendem aos contribuintes que já possuem créditos tributários parcelados, mesmo que estejam com parcelas em atraso. O propósito do Mutirão Fiscal 2023 (Segundo Semestre) é promover a conciliação fiscal entre o município e os contribuintes, criando incentivos para a recuperação de créditos e o aumento da arrecadação.

Além disso, busca regularizar os créditos do Município, oriundos de débitos de contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, relativos a tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2022.

O Mutirão Fiscal 2023 é crucial para Juara porque não apenas beneficia os contribuintes, mas também tem um impacto positivo na comunidade como um todo. A arrecadação municipal resultante desse Mutirão será revertida em ações públicas em benefício de todos os cidadãos de Juara.

Isso demonstra o comprometimento da administração municipal em promover uma gestão responsável e buscar soluções que beneficiem a população local.

Fonte: Redação Eberth Rodrigues com informações assessoria da Prefeitura.