CNH sem autoescola: governo divulga novas regras para instrutores autônomos — saiba como vai funcionar

O governo anunciou, nesta semana, as diretrizes para o trabalho de instrutores autônomos — profissionais que poderão dar aulas práticas de direção sem vínculo obrigatório com autoescolas — no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras valem tanto para as categorias de motos quanto para automóveis.

De acordo com o Ministério dos Transportes, essa é uma das principais medidas em estudo para reduzir os custos da habilitação no Brasil. O ministro Renan Filho afirmou que o governo analisa a possibilidade de dispensar a obrigatoriedade de cursos em autoescolas, o que representaria uma mudança significativa no modelo atual.

Segundo comunicado oficial, “quem tiver interesse em atuar como instrutor autônomo deve, antes de tudo, verificar se atende aos requisitos básicos e realizar o curso de formação específico, que será oferecido gratuitamente no site da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).”

Requisitos para se tornar instrutor autônomo

• Ter no mínimo 21 anos e possuir CNH há pelo menos dois anos;

• Não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 60 dias, nem ter a CNH cassada;

• Ter ensino médio completo;

• Concluir formação pedagógica específica em legislação e direção defensiva, com certificação após aprovação;

• Possuir certificado de curso autorizado pelo órgão executivo de trânsito;

• Utilizar veículos identificados como de instrução e dentro dos prazos de fabricação:

• Motos: até 8 anos;

• Carros: até 12 anos;

• Veículos de carga: até 20 anos;

• Ter o nome registrado no Detran e no Ministério dos Transportes, para que os alunos possam conferir credenciais e agendar aulas.

O instrutor também será responsável por registrar e validar a presença dos alunos em cada aula. Mesmo os instrutores que já trabalham em autoescolas poderão oferecer aulas de forma independente.

Durante as aulas, o profissional deve portar:

• CNH;

• Credencial de instrutor ou crachá oficial;

• Licença de Aprendizagem Veicular;

• Certificado de Registro e Licenciamento do veículo.

O Ministério dos Transportes reforça que haverá fiscalização constante para garantir o cumprimento das normas.

O projeto está em consulta pública até 2 de novembro, e qualquer cidadão pode enviar sugestões.

Como funciona em outros países

A flexibilização do ensino prático de direção não é novidade no cenário internacional. Países como Estados Unidos, Canadá, México, Chile e Japão já permitem que futuros motoristas aprendam a dirigir sem necessidade de autoescolas obrigatórias — desde que passem em exames teóricos e práticos.

Veja o panorama:

• EUA – Regras variam por estado; não é obrigatório frequentar autoescola. Candidatos podem dirigir com licença de aprendiz e realizar o exame prático em carro próprio.

• Argentina – Curso teórico gratuito e aulas práticas opcionais fora de autoescolas.

• México – Exigências variam por estado; curso teórico pode ser online.

• Chile – Sem obrigatoriedade de autoescola; o candidato precisa apenas passar por exames médico, teórico e prático.

• Alemanha e Portugal – Exigem aulas teóricas e práticas em autoescola, com carga horária mínima e exames rigorosos.

• Canadá – Autoescola opcional; aulas podem ser dadas por qualquer adulto habilitado.

• Japão – O candidato escolhe: com autoescola (dispensa exame prático) ou sem autoescola (precisa fazer todos os testes).

O novo modelo de formação de condutores proposto pelo governo brasileiro promete maior flexibilidade e redução de custos, mas ainda gera debates sobre segurança e qualidade na preparação dos motoristas.

Fonte: G1