Câmara de Juara rejeita dispensa de pareceres para projeto que autoriza crédito de R$ 2,2 milhões para coleta de lixo

A Câmara Municipal de Juara realizou nesta terça-feira (29) a 7ª Sessão Extraordinária de 2025 para deliberar sobre o Requerimento nº 053/2025, que solicitava a dispensa de pareceres das Comissões Permanentes para o Projeto de Lei Municipal nº 046/2025. O projeto, de autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2,2 milhões, com o objetivo de viabilizar o contrato da coleta de lixo terceirizada no município.

Apesar de ter recebido 5 votos favoráveis e 4 contrários, o requerimento foi rejeitado por não atingir o quórum qualificado de dois terços exigido pelo Regimento Interno da Câmara. Com isso, o projeto seguirá para análise das comissões, que terão o prazo de cinco dias úteis para emitir os pareceres necessários.

Durante pronunciamentos na sessão extraordinária, os vereadores Patrícia Vivian, Eraldo Markito, Zé Galvão e Luciano Olivetto manifestaram preocupação com o alto custo do contrato de terceirização da coleta de lixo, assinado na gestão anterior. Eles apontaram possíveis irregularidades no processo, alertaram para o impacto financeiro da taxa de lixo sobre a população e defenderam a análise aprofundada do projeto pelas comissões da Câmara antes

Com a não aprovação da dispensa, o projeto seguirá em tramitação normal. A votação final dependerá dos pareceres das comissões e poderá ocorrer em nova sessão extraordinária ou ordinária nos próximos dias.

A Câmara reforçou seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, destacando que a decisão busca resguardar o interesse público e garantir que todas as etapas legais sejam cumpridas.

Fonte: Por Redação - Grupo Amplitude de Comunicação