Queijo, linguiça, leite e mel estão entre os produtos que hoje só podem ser vendidos dentro do município onde são fabricados. Mudar essa regra para as pequenas agroindústrias do Vale do Arinos é o objetivo do projeto apresentado nesta terça-feira (4), em Juara.

A Oficina sobre o SISBI — Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) — reuniu secretários municipais de Agricultura, médicos veterinários, responsáveis técnicos e produtores rurais na Câmara Municipal de Juara.

O encontro teve caráter técnico. A orientação apresentada aos participantes será repassada, nas próximas etapas, diretamente à outros produtores de cada município.

O Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento do Vale do Arinos (CINDVALE) trouxe a oficina à região. O consórcio é formado por Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos e Tabaporã, e coordenará o processo por meio de equipe técnica.

A ação integra o ConSIM MT, versão estadual do projeto do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) voltado a consórcios públicos, executada em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Do SIM ao mercado nacional

O superintendente do Ministério da Agricultura em Mato Grosso, Edson Paulino de Oliveira, explicou aos participantes como funciona a escada da certificação. Ela começa dentro do próprio município.

"Nós temos a primeira etapa, o SIM, o Selo de Inspeção Municipal", detalhou. "Tendo o produtor sendo credenciado no SIM, ele começa a segunda fase, que vai ser cadastrado e vai ser credenciado ao SISBI."

Na prática, o produtor com o Serviço de Inspeção Municipal está autorizado a vender dentro da própria cidade. Quando o consórcio obtém a equivalência ao SISBI-POA, o alcance se amplia.

"Mesmo ele tendo SIM e o consórcio tendo SISBI, ele pode vender para Juara e para os municípios pertencentes ao consórcio aqui da região", afirmou o superintendente.

A etapa seguinte rompe a fronteira regional. "Tendo SISBI, ele pode vender para o estado e também para o país inteiro", completou.

Um dos efeitos mais diretos da certificação aparece dentro das escolas da região. Com produto certificado, a agroindústria local passa a reunir condição de fornecer para a alimentação escolar.

"Esse projeto visa também a qualificação dos produtos para atender a merenda escolar, onde nós vamos dar uma proteção muito grande para as nossas crianças e os nossos alunos e alunas na questão da qualidade de alimento", disse Edson Paulino.

Para quem produz, o resultado é duplo. "O produtor vai ter a garantia de vender, ele vai ter a garantia de que o produto dele é de qualidade", resumiu.

A oficina também detalhou o suporte técnico previsto. Na fase inicial, o CINDVALE atuará na certificação e na análise das propriedades e das agroindústrias de pequeno porte com condição de trabalhar.

As análises dos produtos serão feitas sem custo ao produtor nesse estágio.

"Outra coisa que estamos trazendo também: condição para que os produtores possam fazer análise dos seus produtos de uma forma tranquila e, nesse primeiro momento, sem desembolsar nenhum recurso", explicou o superintendente.

A estrutura de apoio envolve ainda a Empaer, com assistência técnica, e o Sistema Famato, que deve levar consultoria aos produtores por meio do Senar.

Por que o caminho é o consórcio

Municípios de pequeno porte dificilmente conseguem, sozinhos, montar a estrutura técnica exigida para a equivalência ao SISBI-POA. Reunidos em consórcio, os quatro municípios do Vale do Arinos dividem custo, equipe e responsabilidade técnica.

O projeto está em fase de implantação. As orientações apresentadas na oficina serão organizadas pelo CINDVALE e detalhadas aos produtores conforme cada etapa avançar.

"Nós vamos dar toda orientação, dar todas as condições", afirmou Edson Paulino. "É uma evolução na segurança alimentar."

Fonte: Prefeitura de Juara