O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Polícia Federal (PF) a investigar possíveis irregularidades envolvendo uma emenda de transferência especial — conhecida como “emenda PIX” — no valor de R$ 3 milhões destinada pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB) ao município de Dom Aquino, em Mato Grosso, no ano de 2024. A decisão foi assinada pelo ministro Flávio Dino nesta segunda-feira (2).

Em nota, a assessoria do parlamentar informou que a apuração tem como objetivo verificar se a prefeitura cumpriu as exigências constitucionais relacionadas ao uso dos recursos. Segundo o comunicado, a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que o valor foi utilizado na compra de um imóvel para a instalação do hospital municipal. A assessoria afirma ainda que os recursos foram devidamente divulgados no portal da transparência e atenderam aos critérios de rastreabilidade. Os pontos que seguem sob análise dizem respeito ao envio de relatórios de gestão e ao prazo para apresentação do plano de trabalho, atribuições que, conforme a nota, são de responsabilidade exclusiva do município.

De acordo com o STF, no dia 8 de dezembro o ministro Flávio Dino encaminhou o 8º Relatório Técnico da CGU ao diretor-geral da Polícia Federal, solicitando a verificação da existência de indícios de crimes e, se necessário, a abertura de novos procedimentos investigativos.

O ministro destacou que os processos continuarão tramitando no âmbito do STF para garantir as prerrogativas parlamentares, e que a Corte acompanhará o andamento das investigações antes de qualquer encaminhamento às instâncias ordinárias.

Em resposta, a Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso informou que foi instaurado inquérito policial com o objetivo de apurar possíveis ilícitos relacionados à regularidade da execução da emenda PIX destinada ao município.

A PF também solicitou autorização para dar continuidade às investigações, assegurando que todas as medidas adotadas respeitem os limites estabelecidos pelo STF. A decisão prevê que os documentos enviados pela Polícia Federal sejam organizados em apartado, com sigilo restrito, para posterior análise do ministro relator.

Investigações sobre emendas PIX

Em dezembro, Cuiabá e Dom Aquino apareceram entre os 20 municípios que mais receberam recursos por meio de transferências especiais — as chamadas emendas PIX — em 2024, segundo relatório da CGU enviado à Polícia Federal pelo ministro Flávio Dino.

O levantamento aponta que esses municípios concentram 25,8% dos R$ 72 milhões analisados, referentes a 44 planos de trabalho financiados com emendas parlamentares. Em Mato Grosso, Cuiabá recebeu cerca de R$ 1,97 milhão para um plano de ação, enquanto Dom Aquino foi contemplado com R$ 3 milhões para a execução de um plano de trabalho.

Fonte: G1MT