A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação realizados ontem em Brasília, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem”. A medida dificulta o prosseguimento de processos criminais contra parlamentares e até mesmo a execução de mandados de prisão.

Para ser aprovada, a PEC precisava de 308 votos dos 513 deputados. No primeiro turno, o texto-base recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção.

Entre os representantes de Mato Grosso, apoiaram a proposta Coronel Fernanda (PL), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL), Rodrigo da Zaeli (PL), Coronel Assis (União Brasil) e Gisela Simona (União Brasil). Já os emedebistas Emanuelzinho e Juarez Costa se posicionaram contra.

O texto prevê que a abertura de ação penal contra deputados e senadores só poderá ocorrer com autorização da maioria absoluta da respectiva Casa, em votação secreta. Além disso, amplia o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos que possuam representação no Congresso.

Todas as tentativas de alterar a proposta, incluindo a retirada do foro especial para dirigentes partidários, foram rejeitadas em plenário. Após a aprovação em segundo turno, os parlamentares ainda analisaram destaques para supressão de trechos do texto.

Apelidada de PEC da Blindagem (PEC 3/2021) ou PEC das Prerrogativas, a proposta foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara com apoio da oposição comandada pelo PL.

Embora a bancada do PT tenha orientado voto contrário, 12 deputados do partido apoiaram a PEC no primeiro turno. O projeto também recebeu respaldo de membros do PSB, PSD e PDT, além de parlamentares ligados ao Governo e à Maioria, cujas lideranças liberaram a votação.

Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para o Senado, onde deverá enfrentar maior resistência. Caso avance, processos relacionados a crimes cometidos por parlamentares, como desvio de emendas, só poderão ser julgados pelo STF com autorização prévia do Congresso. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), já se manifestou contra: “A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar”, escreveu em suas redes sociais.

Na CCJ, presidida por Alencar, caberá a análise da admissibilidade e do mérito da proposta. Para ser aprovada no plenário do Senado, a PEC precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores.

Fonte: SÓ NOTICIAS