A Justiça Eleitoral de Juína (35ª Zona Eleitoral) concluiu uma investigação contra o prefeito Paulo Augusto Veronese (União Brasil), acusado de abuso de poder e conduta vedada nas eleições de 2024. A ação foi movida pela coligação "Brasil da Esperança - FE", representando o candidato à prefeitura Luiz Braz de Lima. A coligação acusou Veronese de divulgar propaganda eleitoral irregular nas redes sociais, supostamente utilizando bens e maquinário público.

Os advogados do prefeito alegaram que as postagens refletiam atos de gestão publicados em sua rede pessoal, sem pedidos explícitos de votos ou menção à candidatura, argumentando que a prática não configurava irregularidade eleitoral. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou contra a ação, afirmando a falta de evidências de ilícito eleitoral.

Na decisão, que saiu na tarde desta sexta-feira (25.10), a juíza eleitoral Raiane Santos Arteman Dall'Acqua entendeu que, embora o uso de redes sociais pessoais para promover ações de governo possa confundir o público, isso não configurou abuso de poder. Ela destacou que não foram utilizados recursos públicos para impulsionar as publicações, concluindo que não houve desequilíbrio na disputa eleitoral.

Assim, a ação foi julgada improcedente, e o caso será arquivado após o trânsito em julgado.

Acesse abaixo o arquivo com a decisão!

Fonte: Marcelo Guedes/Amplitude News