O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) após um relatório do Greenpeace Brasil apontar que permissões de garimpo em Mato Grosso, Pará e Rondônia teriam sido utilizadas para dar aparência de legalidade ao ouro extraído ilegalmente da Amazônia. Segundo o estudo, o esquema movimentou 25,3 toneladas do minério, avaliadas em aproximadamente R$ 18,4 bilhões, entre 2018 e março de 2026.

A ação foi assinada no dia 7 de julho pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha. O MPF sustenta que a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), criada para autorizar a exploração de ouro em pequena escala, vem sendo usada para regularizar, de forma fraudulenta, ouro retirado de terras indígenas e unidades de conservação.

As suspeitas tiveram como base o relatório “Lavagem de ouro na Amazônia: anatomia de uma fraude”, elaborado pelo Greenpeace Brasil e encaminhado ao Ministério Público.

De acordo com o levantamento, foram identificados indícios de irregularidades em 98 Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs), vinculadas a 20 titulares nos três estados. Essas autorizações concentrariam 97% de todo o ouro declarado nos 187 processos minerários analisados pela organização.

Na ação, o MPF afirma que o regime de PLG, previsto na Lei nº 7.805/1989 para exploração de jazidas de pequeno porte, passou a ser utilizado como mecanismo para inserir no mercado ouro extraído ilegalmente em áreas protegidas da Amazônia.

Entre as principais falhas apontadas pelo órgão estão a ausência de critérios técnicos mais rigorosos para concessão das permissões, a falta de fiscalização sobre empreendimentos que registram elevada produção sem sinais de atividade minerária — conhecidos como “garimpos fantasmas” — e a permissão para que diversas PLGs operem de forma integrada, funcionando como um único empreendimento de grande porte e contornando os limites estabelecidos pela legislação.

Medidas solicitadas

Na ação, o MPF pede que a Justiça determine uma série de providências à ANM. Entre elas, a criação, em até 30 dias, de um grupo de trabalho técnico para revisar o atual modelo de Permissão de Lavra Garimpeira.

Também é solicitado que, em até 60 dias, seja implantado um programa nacional para revisar e suspender preventivamente as PLGs que recolheram a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), mas não apresentem indícios concretos de atividade de mineração.

Além disso, o Ministério Público requer que a agência apresente, no prazo de 120 dias, um estudo técnico que subsidie a elaboração de novas regras para esse tipo de autorização.

Garimpo ilegal em Mato Grosso

Na semana passada, o MPF também cobrou esclarecimentos da União sobre o avanço do garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé, em Mato Grosso. Conforme o órgão, há indícios de que a exploração clandestina de ouro na região esteja sob influência da facção criminosa Comando Vermelho.

O Ministério Público solicitou informações à União, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), à Agência Nacional de Mineração (ANM), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre as medidas adotadas para cumprir uma decisão judicial expedida em 2022.

Segundo o MPF, o procedimento foi instaurado porque a sentença ainda não teria sido cumprida de forma efetiva. Os órgãos também deverão prestar esclarecimentos sobre a suposta falta de integração nas ações de proteção da Terra Indígena Sararé.

Fonte: G1MT