A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (6), a Operação Heritage para investigar um suposto esquema de desvio de mais de R$ 308 milhões em recursos públicos relacionados a um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e uma empresa de telefonia. A investigação apura possíveis crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.
Ao todo, são cumpridos 25 mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou o bloqueio de bens no valor de até R$ 316 milhões, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.
Entre os alvos da operação estão o ex-governador Mauro Mendes, secretários de Estado, um desembargador e um procurador do Estado. A Justiça também determinou medidas cautelares, como a proibição de deixar o país, com a entrega dos passaportes, e a restrição de contato entre os investigados.
Segundo a Polícia Federal, as investigações tiveram início após a análise de um acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e uma empresa de telefonia para a restituição de valores relacionados a uma disputa tributária.
Os investigadores apontam indícios de que a operação financeira teria sido utilizada para desviar recursos públicos por meio de uma estrutura composta por fundos de investimento em cascata e empresas interpostas. O esquema teria como finalidade ocultar a origem, a movimentação e o destino dos recursos.
De acordo com a PF, os fatos investigados podem caracterizar, em tese, os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada. As investigações continuam e novas infrações poderão ser identificadas no decorrer da apuração.
O acordo
Em agosto de 2025, a Justiça de Mato Grosso homologou um acordo entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) e a operadora Oi S.A., prevendo o pagamento de R$ 308 milhões referentes a uma cobrança considerada indevida de ICMS.
O entendimento, firmado em abril de 2024, encerrou uma disputa judicial iniciada em 2009. Na ocasião, a dívida do Estado com a empresa era estimada em R$ 690 milhões, mas o valor foi renegociado e reduzido para R$ 308 milhões.
Em maio de 2024, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou procedimento para apurar o pagamento e verificar se parte dos recursos teria beneficiado pessoas ligadas ao então governador Mauro Mendes.
Conforme a decisão mais recente, a controvérsia envolve a legalidade da cessão de crédito durante o processo de recuperação judicial da empresa e as suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos públicos.
Fonte: G1MT
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