Em uma decisão proferida pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada de Ações Coletivas, foi rejeitada a tentativa do ex-secretário de Estado, Éder Moraes Dias, de bloquear a posse da presidente da Câmara de Vereadores de Juara, Sandy de Paula Alves Mainardes, como deputada estadual.

A questão surgiu quando Sandy de Paula solicitou uma licença de seu cargo de vereadora em Juara para ocupar o lugar do deputado estadual Júlio Campos (UB), em um acordo de rodízio partidário.

Moraes argumentou que Sandy estaria violando a lei orgânica municipal e os princípios constitucionais ao acumular dois cargos eletivos simultaneamente, o que é proibido pela legislação local.

No entanto, o juiz Bruno D'Oliveira Marques destacou que a petição inicial não atendia aos requisitos necessários para ser admitida. Ele observou que Moraes não conseguiu explicar claramente como a ação de Sandy seria prejudicial ao patrimônio público, à moralidade administrativa ou a outros aspectos protegidos pela lei.

O juiz concedeu a Moraes um prazo de 15 dias para corrigir sua petição, sob pena de rejeição.

Fonte: Redação Eberth Rodrigues.