Uma recente atualização na legislação brasileira trouxe mudanças importantes para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A nova lei, sancionada em setembro de 2025 e em vigor desde março de 2026, amplia as regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), adaptando-as à realidade das redes sociais e do uso crescente da internet.
Em entrevista, a advogada, professora e presidente da OAB, Lindamir Paiva, destacou que a legislação surge como resposta a problemas cada vez mais frequentes, como a exposição precoce de menores e a chamada “adultização”.
De acordo com a especialista, o chamado “ECA Digital” reúne mais de 40 artigos voltados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual, trazendo uma divisão clara de responsabilidades.
Um dos principais pontos da nova lei é o papel dos pais e responsáveis. Crianças e adolescentes com menos de 16 anos devem ter o uso das redes sociais acompanhado, com monitoramento do conteúdo acessado e das interações realizadas.
Além disso, a legislação também impõe obrigações às plataformas digitais, que passam a ter o dever de restringir o acesso de menores a conteúdos inadequados, como material pornográfico, jogos de azar, apostas e publicidade direcionada.
A proposta é garantir um ambiente mais seguro para o desenvolvimento das novas gerações diante do avanço tecnológico.
Fonte: GRUPO AMPLITUDE
Uso excessivo de telas e “adultização” preocupam especialistas
Outro ponto preocupante é a chamada “adultização”, quando crianças passam a reproduzir comportamentos e padrões inadequados para a idade, influenciadas por conteúdos digitais.
Jogos Municipais Escolares incentivam esporte e integração entre jovens em Juara
A expectativa é que os jogos continuem incentivando a participação dos jovens e fortalecendo o esporte local como instrumento de inclusão e transformação social.
Regras em hospital geram debate e reforçam cuidados com a saúde em Juara
As novas orientações relacionadas à vestimenta e comportamento de visitantes seguem diretrizes do Ministério da Saúde e têm como objetivo garantir maior segurança sanitária dentro da unidade.
Boleto
Reportar erro!
Comunique-nos sobre qualquer erro de digitação, língua portuguesa, ou de uma informação equivocada que você possa ter encontrado nesta página:
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.