O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito sobre a participação de dirigentes do Google e do Telegram no Brasil na campanha de desinformação contra o projeto de lei das Fake News. O ministro deu à Polícia Federal um prazo inicial de 60 dias para a investigação.

A corporação deve, nesse período, garantir a preservação e perícia das mensagens da campanha, fazer a identificação e depoimentos dos investigados e juntar cópia de inquérito civil público sobre o tema.

O ministro acatou um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O movimento ocorre após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhar notícia-crime contra os responsáveis dos provedores que tenham participado ativamente das ações contrárias ao projeto de lei das Fake News.

"O cenário fático narrado aponta a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal [...]. Nesse cenário, é relevante esclarecer as circunstâncias das condutas noticiadas pela Câmara dos Deputados, representada por seu presidente", disse a PGR.

Nessa quarta-feira (10), Moraes determinou que o Telegram apagasse a mensagem enviada aos usuários no dia anterior com críticas ao projeto de lei das Fake News no prazo de uma hora. Caso a decisão fosse descumprida, ele decretou ainda que haveria suspensão do aplicativo em todo o território nacional por 72 horas, além de multa de R$ 500 mil por hora. O aplicativo cumpriu a ordem.

Na terça-feira (9), o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo deu dez dias ao aplicativo para prestar informações detalhadas sobre a mensagem enviada. Os procuradores querem saber os motivos para que o texto tenha sido encaminhado, aparentemente, a todos os usuários da plataforma no Brasil, além do nome e do e-mail de cada um dos responsáveis dentro da empresa por elaborar mensagem e decidir pelo impulsionamento.

No dia 2 de maio, Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal ouça o diretor do Google no Brasil sobre a publicidade contra o projeto de lei das Fake News.

Fonte: Gabriela Coelho, do R7, em Brasília