A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) mudou as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e provocou uma queda significativa nos preços cobrados pelas autoescolas. A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de frequentar um Centro de Formação de Condutores (CFC) para realizar o processo.

Com a mudança, o curso teórico passou a ser oferecido gratuitamente pela internet e a carga mínima de aulas práticas foi reduzida para duas horas, ante as 20 horas exigidas anteriormente.

Segundo o Ministério dos Transportes, antes da nova regra, o custo para tirar a primeira habilitação variava entre R$ 3 mil e R$ 5 mil. Com as alterações, o ministro Renan Filho afirmou que a redução pode chegar a até 70%.

Na prática, os valores já caíram. Em levantamento realizado em 10 cidades brasileiras, foram encontrados pacotes a partir de R$ 380 para as categorias A ou B. Em Santos (SP), por exemplo, esse valor inclui duas aulas práticas e o uso do veículo da autoescola.

Além das aulas, o candidato ainda precisa arcar com taxas obrigatórias, que variam conforme o estado. Em São Paulo, os custos são:

. Exame teórico: R$ 52,83

. Exame prático: R$ 52,83

. Exame médico: R$ 90

. Exame psicotécnico: R$ 90

. Emissão da CNH física (a digital é gratuita): R$ 137,79

O preço médio dos pacotes básicos nas cidades pesquisadas ficou em torno de R$ 500, incluindo duas aulas práticas. As autoescolas também oferecem planos com mais aulas, com valores médios de:

. Cinco aulas práticas: R$ 900

. Dez aulas práticas: R$ 1.300

. Vinte aulas práticas: R$ 1.900

Em alguns casos, o pacote inclui aulas teóricas e material didático, embora essa etapa esteja disponível gratuitamente de forma online pelo governo federal.

Também foram encontrados instrutores autônomos credenciados oferecendo pacotes a partir de R$ 379,90 por duas aulas, valor que já incluía a taxa do exame prático do Detran de Goiás. Em outras regiões, o preço por hora-aula varia entre R$ 80 e R$ 250.

. Impacto no setor de autoescolas

De acordo com a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), antes da nova regulamentação o setor reunia cerca de 300 mil empregos formais e aproximadamente 1 milhão de vagas indiretas em todo o país.

Com a mudança, muitas autoescolas passaram a reduzir custos internos e intensificar promoções para atrair alunos. Segundo Wagner Freitas, diretor e assessor jurídico da Associação dos Centros de Formação de Condutores do Estado de São Paulo, os impactos têm sido severos.

“Apesar de ser um tema técnico, a nova regra tem provocado impactos econômicos, sociais e jurídicos significativos, afetando mais de 15 mil autoescolas e milhares de profissionais”, afirmou.

Ainda segundo ele, das cerca de 15 mil autoescolas afetadas, aproximadamente 3 mil já encerraram as atividades, resultando na demissão de cerca de 60 mil trabalhadores em todo o país.

Fonte: G1MT