As entidades do agronegócio de Mato Grosso comemoraram, nesta terça-feira (30), a decisão do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que determinou a suspensão da Moratória da Soja a partir de 1º de janeiro de 2026, salvo se houver reversão judicial.

Até o fim deste ano, entretanto, a medida segue em vigor apenas para que as empresas tenham tempo de se adequar à decisão.

Em agosto, o superintendente-geral do Cade havia recomendado a suspensão preventiva do pacto por considerar que ele “representa um acordo anticompetitivo entre concorrentes, prejudicando as exportações de soja”. No entanto, a Justiça derrubou essa ordem até que o caso fosse analisado pelo tribunal, o que ocorreu nesta terça-feira.

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) afirmou, em nota, que “o encerramento da moratória é um marco histórico na defesa da livre concorrência e da produção legal no campo, restabelecendo segurança jurídica e dignidade aos milhares de produtores que sempre atuaram em conformidade com o Código Florestal e demais leis ambientais do país”.

A entidade também reforçou que a Moratória da Soja “vem impondo barreiras comerciais injustas, principalmente aos pequenos e médios agricultores, ao impedir a comercialização de safras cultivadas em áreas devidamente regulares e licenciadas”.

Já a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) declarou receber a decisão com alívio. Em comunicado, destacou que “a manutenção temporária do pacto até o fim de 2025 reduz a insegurança no curto prazo, mas sua suspensão definitiva é essencial para devolver segurança jurídica aos produtores que já seguem rigorosamente o Código Florestal e a legislação ambiental”.

A Famato ainda enfatizou que a continuidade da Moratória “enfraquece a competitividade do agronegócio brasileiro e passa ao mercado internacional a falsa impressão de que a sustentabilidade no país depende de regras paralelas, quando, na realidade, já está assegurada por mecanismos oficiais e auditáveis”.

Por fim, a federação avaliou que o acordo “fere a livre concorrência e penaliza agricultores que abriram novas áreas de forma legal após 2008”.

Fonte: G1MT