O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) anunciou, nesta quarta-feira (28), mudanças no exame prático para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado. Entre as principais alterações estão a autorização do uso de veículos com câmbio automático durante a prova e o fim do caráter eliminatório da baliza e da partida em rampa. As novas regras devem entrar em vigor até o dia 10 de fevereiro de 2026.

Em nota, o Detran-MT informou que a flexibilização segue a legislação nacional e tem como objetivo tornar o processo de habilitação mais acessível, sem comprometer a segurança no trânsito.

“O Detran-MT reforça que todas as mudanças adotadas seguirão estritamente os parâmetros definidos pela normativa nacional, garantindo a segurança viária e a padronização dos procedimentos de habilitação”, destacou o órgão.

Segundo o departamento, a baliza e o controle do veículo em rampas continuarão sendo avaliados durante o exame prático, porém deixarão de resultar em reprovação automática. Já a permissão para o uso de carros automáticos acompanha a modernização da frota e a realidade atual dos condutores.

As alterações fazem parte de um pacote de atualizações no processo de obtenção da CNH anunciado pelo Governo Federal no fim de 2025. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro dos Transportes, Renan Filho, divulgaram medidas voltadas à simplificação da habilitação, como a oferta de curso teórico gratuito e on-line, renovação automática da CNH para motoristas sem infrações e redução da carga horária das aulas práticas.

Aplicação das novas regras em Mato Grosso

Após questionamentos, a Justiça Federal chegou a suspender temporariamente a aplicação das mudanças. No entanto, em dezembro, o Tribunal Regional Federal (TRF) decidiu manter a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) válida em todo o país, ao considerar que a suspensão poderia comprometer a uniformidade do Sistema Nacional de Trânsito.

Atualmente, as novas regras já estão em vigor em pelo menos 16 estados. Os demais, como Mato Grosso, seguem em fase de adequação para implementação das mudanças.

Fonte: G1MT