Capacete, orientação de trânsito e supervisão têm ficado de fora da rotina de muitos jovens que já circulam pelas ruas de Juara em bicicletas elétricas e patinetes elétricos. A legislação federal dispensa esses equipamentos de exigência de habilitação, e é justamente esse público, sem necessidade de CNH, que mais preocupa as autoridades da cidade.

A preocupação levou representantes de diferentes órgãos a se reunirem nesta quinta-feira (27), no gabinete do Poder Executivo municipal, para debater regras específicas de uso desses veículos.

O encontro foi convocado pelo Departamento Municipal de Trânsito (Dimutran) e reuniu representantes do Detran, da Polícia Militar, do Ministério Público, da Câmara Municipal de Vereadores e de outras entidades ligadas à segurança pública e ao atendimento de crianças e adolescentes.

Já existe regulamentação federal sobre esses equipamentos. A Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), define critérios técnicos como potência, velocidade máxima de fabricação e itens de segurança obrigatórios, além de exigir habilitação, emplacamento e registro no Renavam no caso dos ciclomotores. O que a norma federal delega aos municípios é a regulamentação da circulação nas vias urbanas, por onde e a que velocidade cada equipamento pode rodar.

Segundo o chefe do Dimutran, Amaurício Cordeiro, é essa competência local que autoriza o município a criar suas próprias regras de uso. "O artigo 30 da Constituição e a Resolução 996 do Contran determinam que, onde não há essa regulamentação, o município pode normatizar o uso desses equipamentos", afirmou.

Amauricio reforçou que a proposta depende da parceria entre os órgãos técnicos e o Legislativo. "Fazemos um chamamento à Câmara de Vereadores para que seja parceira do Departamento de Trânsito e dos demais órgãos na aprovação desta lei, que vai dar um parâmetro para que os órgãos de fiscalização possam atuar", disse.

Preocupação com a segurança de crianças e adolescentes

O subcomandante da Polícia Militar em Juara, 1º tenente Elton, chamou atenção para acidentes registrados em outras cidades do país. "A gente já tem conhecimento de que, em algumas cidades, já está acontecendo acidentes, inclusive fatais, com pessoas utilizando esses ciclomotores e autopropelidos. A gente não quer que isso aconteça no nosso município", afirmou.

Para o oficial da PM, comparar esses equipamentos com bicicletas comuns é um erro. "A dinâmica é totalmente diferente. Esses veículos têm uma aceleração muito rápida, e qualquer descuido pode acabar em acidente", disse, ao reforçar que a responsabilidade recai sobre pais e responsáveis que permitem que crianças e adolescentes usem os equipamentos sem capacete e sem noção de trânsito.

O promotor de Justiça Doutor Pedro Facundo Bezerra classificou o tema como sensível. "Infelizmente, temos uma grande quantidade de crianças usando equipamentos que atingem velocidade muito grande. Essas crianças não têm a capacidade nem a condição de conduzir esses veículos em via pública, e isso está provocando acidentes e colocando elas em risco", afirmou.

Segundo o promotor, o objetivo é que a futura lei municipal preencha lacunas da legislação federal e dê respaldo para que agentes de trânsito e Polícia Militar possam fiscalizar, reter e encaminhar os veículos irregulares a um pátio. A Promotoria também estuda formalizar um termo de compromisso entre as instituições envolvidas, com obrigações específicas para cada uma - da conclusão do concurso para novos agentes de trânsito à orientação de pais conduzida pelo Ministério Público.

Lei de regulamentação é urgente

O Dimutran apresentou aos presentes uma minuta de projeto de lei para regulamentar a circulação, o estacionamento e a parada de bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores nas vias públicas do município.

A proposta reconhece três tipos de equipamento, cada um com regras próprias: o equipamento de mobilidade individual autopropelido, categoria que inclui a maioria dos patinetes elétricos e hoverboards; a bicicleta elétrica, movida a pedal com motor de assistência; e o ciclomotor, categoria mais potente, equivalente às antigas motonetas, que já exige habilitação segundo as regras nacionais de trânsito.

Ainda não há uma idade mínima definida para o uso desses equipamentos. Segundo o Executivo Municipal, o projeto encaminhado à Câmara prevê a discussão entre 14 e 16 anos, além de exigências como uso de capacete e outras regras de segurança, pontos que ainda podem ser ajustados ao longo da tramitação.

De acordo com o Executivo, a proposta tem caráter preventivo, na tentativa de evitar problemas que já vêm sendo registrados em outras cidades do país.

Projeto segue agora para análise da Câmara

O vereador Eduardo do Boxe que estava presente na reunião junto com o vereador Ganço Costa, afirmou que o material discutido na reunião, incluindo a minuta apresentada pelo Dimutran, será repassado a todos os parlamentares para dar início à tramitação. "Esse projeto já vai para as comissões da Câmara, e as discussões já vão começar", disse.

Segundo o vereador, o trâmite nas comissões costuma levar entre 15 e 20 dias para dar entrada, com o processo completo podendo se estender por 45 a 60 dias, dependendo do debate entre os parlamentares.

Questionado sobre orientação a pais que pensam em comprar um desses equipamentos para os filhos, Eduardo do Boxe recomendou cautela. "Hoje eu não compraria sem essa lei estar vigente no município, porque pode haver alterações nas regras e na idade mínima", afirmou.

Depois da aprovação da lei, está prevista uma etapa de orientação em escolas, com pais e alunos, sobre a forma correta de utilizar bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores. A fiscalização do cumprimento das regras ficará a cargo do Dimutran e da Polícia Militar.

Fonte: Prefeitura de Juara