O governo federal oficializa nesta terça-feira (9) uma série de mudanças no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as principais alterações estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas e a renovação automática e gratuita do documento para motoristas considerados “bons condutores”.

As novas regras serão anunciadas durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, que também marcará o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da atual Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que as normas passam a valer após a publicação de uma edição extra do Diário Oficial da União. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início do mês.

Entre as principais novidades estão:

. Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola;

. Conteúdo teórico gratuito no aplicativo, sem exigência de carga horária mínima;

. Possibilidade de usar veículo próprio e contratar instrutor autônomo credenciado pelo Detran;

. Redução da carga mínima de aulas práticas: de 20 para 2 horas;

. Provas práticas continuam presenciais, assim como exame médico e biometria;

. Segunda tentativa gratuita em caso de reprovação na primeira prova;

. Fim do prazo de um ano para concluir o processo de habilitação.

Redução de custos

Segundo o ministro, o objetivo é tornar o processo de habilitação mais barato, moderno e acessível. O governo estima que o custo para tirar a CNH pode cair até 80% — hoje, o valor pode chegar a R$ 5 mil.

A Secretaria Nacional de Trânsito aponta que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outras 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não possuem recursos financeiros.

Renan Filho destacou que o fim da obrigatoriedade não deve gerar desemprego. Para ele, instrutores terão novas oportunidades como autônomos, o que valorizará a profissão.

Renovação automática e gratuita

O governo também vai implementar a renovação automática e sem custos da CNH para motoristas que não registrarem nenhum ponto por infração no ano anterior à renovação. O prazo de validade do documento permanece o mesmo.

Motoristas que atendem ao critério receberão um selo de "bom condutor".

Passo a passo da habilitação pelo aplicativo

Com o novo aplicativo CNH do Brasil, previsto para ser disponibilizado ainda nesta terça, grande parte do processo poderá ser concluída online. O usuário ainda pode optar por iniciar o procedimento em uma autoescola.

Pelo aplicativo, o processo seguirá este fluxo:

. Realização do curso teórico gratuito e obrigatório pelo celular, computador ou tablet;

. Emissão de certificado para realização da prova teórica;

. Biometria e foto presencial no Detran;

. Exames médico e psicológico com profissionais credenciados;

. Prova teórica;

. Aulas práticas com autoescola ou instrutor autônomo;

. Prova prática e emissão automática da CNH digital em caso de aprovação.

Instrutores autônomos também serão registrados no sistema e deverão lançar cada aula ministrada, gerando um certificado final para a prova prática.

Provas padronizadas em todo o país

As provas teóricas e práticas serão unificadas nacionalmente. O aplicativo oferecerá simulados com questões iguais às aplicadas no exame, o que, segundo o ministro, melhora o aprendizado.

Renan Filho afirmou que o modelo antigo “dificultava a vida do cidadão” e destacou que a padronização deve tornar o processo mais transparente e eficiente.

Fonte: G1