O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira (9) uma medida administrativa que autoriza a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como “bons condutores”.

Com a decisão, o governo passou a emitir imediatamente a renovação automática para os condutores que atendem aos critérios estabelecidos. Segundo o ministro, os motoristas contemplados receberão uma notificação pelo aplicativo CNH Digital informando sobre a renovação sem a necessidade de pagamento de taxas ou realização de novos exames.

A mensagem enviada destaca que a CNH foi renovada automaticamente pelo Ministério dos Transportes, em reconhecimento à condução responsável no trânsito.

A medida tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data da assinatura da medida provisória que instituiu o benefício. Dessa forma, condutores com CNH vencida a partir desse período e enquadrados como bons condutores já estão sendo contemplados. A renovação ocorrerá de forma diária.

De acordo com Renan Filho, cerca de 70% dos motoristas que precisariam renovar a habilitação entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 se enquadram na categoria. Somente nesta sexta-feira, aproximadamente 371 mil pessoas devem receber a notificação. A economia estimada com custos de renovação chega a R$ 122 milhões.

Regras da renovação automática

A norma dispensa os bons condutores de exames presenciais, comparecimento aos Detrans e pagamento de taxas. Todo o processo é feito de forma digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização disponível no aplicativo CNH Digital.

Para ser considerado “bom condutor”, é necessário:

. Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;

. Não ter infrações de trânsito no mesmo período;

. Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

A renovação automática vale para todas as categorias de habilitação, inclusive motoristas profissionais. Quem optar pela versão física do documento deverá solicitar o serviço no Detran, mediante pagamento.

Quem não pode receber o benefício

Não estão incluídos na renovação automática:

. Condutores com 70 anos ou mais;

. Motoristas entre 50 e 69 anos, que poderão utilizar o benefício apenas uma vez;

. Condutores com prazo de validade reduzido por recomendação médica, em casos que exijam acompanhamento periódico.

Fonte: G1MT