Cinco mulheres estão cumprindo pena dentro da delegacia de Alta Floresta, devido à superlotação da cadeia pública do município. A situação acende um alerta entre os agentes de segurança, conforme apontado pelo sindicato dos policiais civis.

A permanência de presos em delegacias é proibida por uma lei federal sancionada em 2023, já que esses espaços não possuem estrutura adequada para estadias prolongadas.

Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça informou que, desde 2019, foram criadas 4.870 novas vagas no sistema prisional. No entanto, não comentou diretamente o caso registrado em Alta Floresta.

O órgão destacou ainda que obras estão em andamento em unidades prisionais de Barra do Garças, Várzea Grande (no distrito de Capão Grande) e na Penitenciária Central do Estado. A previsão é de abertura de mais 1.296 vagas, sendo 432 destinadas a mulheres.

De acordo com o sindicato, a permanência das detentas na delegacia pode representar riscos aos próprios policiais.

Além disso, o local não oferece condições mínimas para a custódia, como estrutura adequada, acesso a banheiro, itens de higiene, colchões, cobertores e alimentação apropriada.

Diante do cenário, o sindicato ingressou com uma ação na Justiça para garantir o cumprimento da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, que proíbe esse tipo de prática.

Fonte: G1MT