Pedágio na MT-130 é mantido após reviravolta na Justiça

A Justiça de Mato Grosso suspendeu, nesta quinta-feira (23), a decisão que determinava a interrupção da cobrança de pedágio na MT-130, no trecho entre Primavera do Leste e Paranatinga, administrado pela concessionária Rota dos Grãos.

A medida anterior, expedida no dia 22, estabelecia prazo de 24 horas para a suspensão da tarifa. No entanto, o desembargador plantonista Márcio Vidal acolheu o recurso da concessionária e restabeleceu, de forma provisória, a cobrança, além de suspender as obrigações imediatas impostas em primeira instância.

A decisão inicial havia sido tomada pela 3ª Vara Cível de Primavera do Leste, no âmbito de uma ação civil pública da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), que questiona as condições da rodovia e a cobrança do pedágio diante de supostas falhas na infraestrutura.

Ao analisar o recurso, o magistrado entendeu que a suspensão total da tarifa poderia impactar diretamente o contrato de concessão, já que o pedágio é a principal fonte de receita do sistema.

Ele também alertou para o risco de prejuízos à continuidade dos serviços e às obras de manutenção e recuperação da via.

Com a nova decisão, a cobrança segue mantida até nova deliberação judicial. A concessionária deverá apresentar um plano de execução das obras, que será acompanhado no processo.

Fonte: G1MT