A Justiça do Trabalho em Mato Grosso homologou, na sexta-feira (19), um acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) e a empresa JBS S.A. para o pagamento de R$ 5 milhões, em razão do descumprimento de normas de saúde e segurança em um frigorífico localizado em Alta Floresta, a 800 km de Cuiabá.
O montante se refere a multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2013, que determinava a concessão de pausas para recuperação térmica a empregados expostos a baixas temperaturas.
Com a homologação, fica encerrada uma ação ajuizada em 2019, que tratava do período entre 16 de janeiro de 2013 e junho de 2018, quando foi realizada uma inspeção judicial na unidade. O valor será destinado a projetos sociais do município.
Descumprimento sistemático
Segundo o MPT, a JBS descumpriu a cláusula que obrigava a conceder 20 minutos de pausa a cada 1h40 de trabalho para funcionários atuando em ambientes de até 15ºC, ou que circulavam entre setores frios e quentes.
As investigações reuniram mais de 230 ações trabalhistas movidas na Vara do Trabalho de Alta Floresta, além de relatórios e decisões que apontaram a reincidência da empresa em descumprir a legislação e normas do Ministério do Trabalho.
Durante inspeção realizada em 2018, a própria JBS admitiu não ter implantado um sistema eletrônico de controle ou câmeras para comprovar o cumprimento das pausas, como previa o TAC. Para o MPT, a justificativa apresentada pela empresa não se sustentava diante de seu porte econômico e do histórico de condenações.
Fonte: G1MT
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