Em uma entrevista exclusiva à nossa equipe de reportagem, a advogada Dra. Lindamir trouxe um panorama detalhado sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Com o aumento dos índices de feminicídio em Mato Grosso e a recorrência de casos em Juara, a especialista reforça que a proteção legal vai muito além da agressão física, abrangendo feridas invisíveis que também deixam marcas profundas.

Os 5 Tipos de Violência

Muitas mulheres ainda acreditam que a lei só se aplica em casos de hematomas visíveis. A Dra. Lindamir alerta que a legislação protege contra cinco formas de abuso:

Física: Agressão ao corpo;

Psicológica: Dano emocional, controle, ameaça e humilhação;

Moral: Calúnia, injúria ou difamação;

Sexual: Relações não consentidas, mesmo dentro do casamento;

Patrimonial: Retenção de documentos, destruição de bens ou controle do dinheiro.

Medidas Protetivas e a Prisão do Agressor

A advogada explicou que a lei permite ao magistrado afastar o agressor imediatamente do lar, proibir aproximação e até suspender contratos se houver dilapidação de bens. Sobre a prisão, ela é direta:

"O agressor pode ser preso em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada se houver risco à vida da vítima ou descumprimento das medidas protetivas."

Destaque também para o avanço tecnológico: o uso da tornozeleira eletrônica associada ao botão do pânico para a vítima, garantindo que o Estado chegue a tempo de salvar vidas.

O Mau Uso da Lei e as Falsas Acusações

Questionada sobre denúncias feitas de má-fé, a Dra. Lindamir foi enfática ao dizer que a falsa acusação é crime e prejudica quem realmente precisa. "A mulher que usa a lei para vingança ou questões patrimoniais indevidas descredibiliza as lutas reais e pode responder criminalmente por isso", pontuou.

Rompendo o Ciclo: Dependência Financeira vs. Emocional

Para as mulheres que não conseguem sair do ambiente de violência, a especialista aponta que as barreiras costumam ser o medo da falta de sustento para os filhos ou o forte laço emocional.

Ajuda Pública: Para a dependência financeira, existem redes de assistência social e políticas públicas de acolhimento.

Rede de Apoio: Para a dependência emocional, a recomendação é buscar terapia e conversar com amigos e familiares. "Falar sobre o problema é o primeiro passo para ganhar forças e tomar posse dos seus direitos", afirma a advogada.

Fonte: GRUPO AMPLITUDE