A partir de janeiro de 2026 entram em vigor, em todo o país, os novos valores fixos do ICMS cobrados sobre combustíveis vendidos às distribuidoras. O reajuste das alíquotas, que incidem sobre a gasolina, o diesel, o biodiesel e o gás de cozinha, foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e deve gerar impactos em diferentes setores da economia.

Com a atualização, o ICMS da gasolina passará de R$ 1,47 para R$ 1,57 por litro, aumento de R$ 0,10, o equivalente a 6,8%. Já o diesel e o biodiesel terão acréscimo de R$ 0,05 por litro, subindo de R$ 1,12 para R$ 1,17, alta de 4,4%. No caso do gás liquefeito de petróleo (GLP), a alíquota será elevada de R$ 1,39 para R$ 1,47 por quilo, reajuste de 5,7%, o que representa aumento de cerca de R$ 1,05 no botijão de 13 quilos.

Segundo o economista-chefe da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), João Gabriel Pio, desde 2022, com a vigência da Lei Complementar nº 192, o ICMS sobre combustíveis deixou de ser calculado como percentual do preço e passou a ser cobrado como um valor fixo por litro ou quilo, no modelo conhecido como alíquota ad rem.

De acordo com Pio, a mudança buscou reduzir a volatilidade do imposto diante das oscilações de preços. O reajuste aprovado pelo Confaz, porém, não altera o formato de cobrança, apenas atualiza os valores monetários do tributo. Antes da mudança, cada estado definia individualmente suas alíquotas e o preço médio de referência.

Para o especialista em combustíveis Vitor Sabag, da empresa de tecnologia Gasola, a adoção da alíquota fixa trouxe avanços, como maior previsibilidade e redução da guerra fiscal entre estados. No entanto, ele alerta que o peso do imposto tem crescido no chamado “custo Brasil”.

“A cobrança por valor fixo reduziu distorções e deu mais estabilidade ao setor, mas o ponto de atenção hoje é a frequência dos reajustes e o nível que o imposto atingiu”, avalia.

O aumento previsto para 2026 será o segundo consecutivo. Em fevereiro deste ano, o ICMS sobre combustíveis já havia sido elevado. Com isso, a expectativa é de repasse aos preços finais. “O preço é livre, mas é difícil imaginar que um aumento de R$ 0,10 por litro não seja repassado ao consumidor nas bombas”, afirma Sabag.

O impacto, segundo ele, vai além do consumidor final, alcançando transportadoras e toda a cadeia produtiva, especialmente em um país altamente dependente do transporte rodoviário. Em Minas Gerais, por exemplo, o aumento do ICMS sobre o diesel pressiona diretamente o custo do frete.

Desde a adoção da alíquota fixa, em 2022, o ICMS do diesel acumulou alta aproximada de R$ 0,22 por litro, o que representa aumento de cerca de 23% dentro do tributo. Para Pio, esse movimento tem efeitos relevantes sobre os custos logísticos e pode provocar repasses ao longo da cadeia produtiva, influenciando preços de alimentos, produtos industriais e serviços.

Do ponto de vista inflacionário, o economista projeta impacto direto moderado. A estimativa é de acréscimo de aproximadamente 0,1 ponto percentual no IPCA da Região Metropolitana de Belo Horizonte em 2026, considerando apenas o efeito direto do reajuste.

Caso o aumento do ICMS seja integralmente repassado ao consumidor, os preços médios devem subir cerca de R$ 0,10 por litro na gasolina, R$ 0,05 no diesel e R$ 0,08 por quilo no GLP. “Esses valores refletem apenas o impacto tributário, sem considerar fatores como câmbio, preço internacional do petróleo ou política de preços das refinarias”, ressalta Pio.

Em nota, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes de Minas Gerais (Minaspetro) criticou o reajuste e afirmou que os combustíveis voltam a ser alvo da arrecadação estatal. Para a entidade, o aumento acima da inflação penaliza consumidores e empresários. “Somente na gasolina, a soma de impostos federais e estaduais chega a R$ 2,25 por litro”, destacou.

O sindicato informou ainda que tem defendido medidas para reduzir custos, como a correção volumétrica por temperatura e o autoabastecimento, além de cobrar ações contra a elevada carga tributária — atualmente cerca de 36% do preço final da gasolina — e a evasão fiscal.

Fonte: NOTÍCIA EXATA