A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) validou os estudos técnicos atualizados da ferrovia Sinop–Miritituba, conhecida como Ferrogrão, que agora serão analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão foi oficializada por meio da Deliberação nº 491/2025, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (18).

A aprovação ocorreu durante a 1.023ª Reunião da Diretoria Colegiada da ANTT, a última de 2025, e marca a retomada de projetos estratégicos do setor ferroviário após um período de paralisação iniciado em 2021. Além da Ferrogrão, a agência também concluiu a etapa de participação social da EF-118, por meio da Deliberação nº 492, integrando ambos os empreendimentos ao Plano de Outorgas do Ministério dos Transportes.

Segundo a ANTT, as decisões representam um ponto de inflexão na agenda ferroviária nacional, ao viabilizar a expansão da malha com base em estudos atualizados e alinhados às exigências ambientais, sociais e regulatórias, garantindo segurança jurídica e transparência.

Com cerca de 933 quilômetros de extensão, a Ferrogrão foi projetada para melhorar o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste pelo Arco Norte. A ligação ferroviária até o terminal hidroviário de Miritituba, no Pará, deve formar um corredor logístico mais eficiente, reduzindo custos de transporte e a dependência da BR-163, uma das principais rodovias do país.

De acordo com os estudos, o projeto pode gerar impactos positivos como diminuição do tráfego de caminhões, redução de acidentes e congestionamentos, queda nas emissões de gases de efeito estufa, além de maior competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Também está prevista a geração de milhares de empregos diretos e indiretos durante as fases de implantação e operação.

O envio dos estudos ao TCU consolida um trabalho técnico desenvolvido após a suspensão do projeto em 2021, em decorrência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6553. Desde então, a ANTT, em parceria com o Ministério dos Transportes, a Infra S.A. e órgãos de controle, promoveu uma revisão ampla do empreendimento.

Os novos estudos contemplam atualizações nas áreas de demanda, engenharia, operação, meio ambiente e modelagem econômico-financeira, além de análises de custo-benefício socioeconômico, emissões e medidas de mitigação e compensação ambiental.

“O processo atende integralmente às determinações do Supremo Tribunal Federal, respeita as questões ambientais e os povos originários e apresenta bases técnicas sólidas para a avaliação do Tribunal de Contas”, afirmou o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.

No mês passado, o governo federal anunciou o cronograma preliminar do projeto, com previsão de publicação do edital da Ferrogrão em junho de 2026 e realização do leilão em setembro do mesmo ano.

Fonte: SECOM-MT