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Projetos da Câmara de Juína geram polêmicas e intensificam debates sobre gastos públicos

Entre os episódios de maior repercussão em 2025, está a proposta que previa o aumento do repasse financeiro ao Legislativo, o chamado duodécimo.

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Escrito por Marcelo Guedes

05 MAI 2026 - 12H31

A Câmara Municipal de Juína foi alvo de discussões e polêmicas nos últimos dois anos, principalmente em torno de projetos que envolvem aumento de gastos públicos, estrutura administrativa e uso de recursos do Legislativo.

Entre os episódios de maior repercussão em 2025, está a proposta que previa o aumento do repasse financeiro ao Legislativo, o chamado duodécimo. A medida gerou forte reação do Executivo e da população, principalmente por prever impacto milionário no orçamento municipal e possível remanejamento de recursos de áreas consideradas essenciais.

Outro ponto que chamou atenção foi a discussão sobre a implantação do orçamento impositivo, que permitiria aos vereadores indicar diretamente a aplicação de recursos públicos. O tema gerou questionamentos, inclusive por parte de órgãos de controle, levantando debates sobre transparência e equilíbrio na gestão do orçamento.

Ainda naquele ano, também houve repercussão em torno da proposta de criação de verba indenizatória para agentes políticos, o que provocou críticas da população e acabou não avançando.

Já em 2026, uma nova discussão ganhou destaque com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 5, que trata da criação de cargos comissionados e funções gratificadas na estrutura da Câmara Municipal.

A proposta, de autoria da Mesa Diretora, alterou a estrutura administrativa do Legislativo e criou novos cargos de assessoramento, incluindo quatro vagas de assessor de apoio parlamentar e um cargo de assessor de gabinete da presidência, além de funções gratificadas voltadas à área administrativa e de controle interno.

Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é fortalecer o apoio às atividades parlamentares, melhorar a organização interna e ampliar mecanismos de transparência e controle.

No entanto, a medida também gerou debates, principalmente por envolver aumento na estrutura de pessoal e possíveis impactos financeiros, mesmo com a previsão de adequação orçamentária conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O conjunto desses episódios evidencia um período de forte discussão política no município, com maior atenção da população sobre as decisões do Legislativo, especialmente aquelas que envolvem recursos públicos e a estrutura administrativa da Câmara.

Diante desse cenário, cresce a cobrança por transparência, responsabilidade fiscal e participação popular no acompanhamento das decisões, reforçando o papel da sociedade na fiscalização do poder público.

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Por Marcelo Guedes, em Cidades

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