A Prefeitura Municipal de Juína lançou uma importante campanha para regularização de calçadas no município. A iniciativa, conduzida pelo departamento de controle urbano, visa conscientizar a população sobre a necessidade de regularizar as calçadas em frente às residências, comércios e empresas, com o objetivo de melhorar as condições de acessibilidade e segurança para pedestres e cadeirantes, além de contribuir para a estética urbana.

Prazos e Notificações

As notificações serão realizadas até 29/02, e os proprietários terão até 29/03 para regularizar a situação junto à Prefeitura Municipal. É fundamental que os proprietários consultem o setor de Planejamento da Prefeitura antes de iniciar qualquer obra nas calçadas, evitando assim construções irregulares que possam resultar em prejuízos.

Obrigatoriedade e Legislação

De acordo com a legislação municipal, os proprietários de imóveis com frente para logradouros pavimentados ou com meio fio e sarjetas são obrigados a pavimentar os passeios em frente aos seus lotes. Estão sujeitos a penalizações os proprietários que:

- Não construíram a calçada onde já existe asfalto e meio fio há mais de 1 ano

- Construíram calçadas fora das normas estabelecidas em lei

- Possuem calçamento danificado

Benefícios para a Cidade

A padronização das calçadas trará diversos benefícios para o município, incluindo:

- Maior acessibilidade

- Melhor estética urbana

- Mais segurança para pedestres

- Garantia de mobilidade para toda a população

Para esclarecimento de dúvidas, os cidadãos podem entrar em contato pelo telefone (66) 3566-8300. A Prefeitura reforça que o objetivo não é penalizar, mas sim promover o bem-estar coletivo e o desenvolvimento urbano ordenado.