A Prefeitura Municipal de Juína lançou uma importante campanha para regularização de calçadas no município. A iniciativa, conduzida pelo departamento de controle urbano, visa conscientizar a população sobre a necessidade de regularizar as calçadas em frente às residências, comércios e empresas, com o objetivo de melhorar as condições de acessibilidade e segurança para pedestres e cadeirantes, além de contribuir para a estética urbana.
Prazos e Notificações
As notificações serão realizadas até 29/02, e os proprietários terão até 29/03 para regularizar a situação junto à Prefeitura Municipal. É fundamental que os proprietários consultem o setor de Planejamento da Prefeitura antes de iniciar qualquer obra nas calçadas, evitando assim construções irregulares que possam resultar em prejuízos.
Obrigatoriedade e Legislação
De acordo com a legislação municipal, os proprietários de imóveis com frente para logradouros pavimentados ou com meio fio e sarjetas são obrigados a pavimentar os passeios em frente aos seus lotes. Estão sujeitos a penalizações os proprietários que:
- Não construíram a calçada onde já existe asfalto e meio fio há mais de 1 ano
- Construíram calçadas fora das normas estabelecidas em lei
- Possuem calçamento danificado
Benefícios para a Cidade
A padronização das calçadas trará diversos benefícios para o município, incluindo:
- Maior acessibilidade
- Melhor estética urbana
- Mais segurança para pedestres
- Garantia de mobilidade para toda a população
Para esclarecimento de dúvidas, os cidadãos podem entrar em contato pelo telefone (66) 3566-8300. A Prefeitura reforça que o objetivo não é penalizar, mas sim promover o bem-estar coletivo e o desenvolvimento urbano ordenado.
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