O fórum da comarca de Guarantã atende o projeto Entrega Legal, um programa que garante o encaminhamento e o acompanhamento das pessoas que manifestam interesse em destinar seus filhos para adoção.
O programa abre uma porta, evitando assim atos de irregularidades com relação à adoção e ainda o crime de abandono de incapaz, a Entrega Legal está previsto na lei do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Segundo Lívia Amorim, as mães que optam por doarem tem toda a assistência, inclusive a gestante, Lívia também esclarece que caso ela queira desistir da entrega no momento do nascimento ou em curso, ela pode.
Neste mês de maio o programa entrega legal realizou a conclusão do processo de adoção de duas crianças, um bebê de 4 e outro de 5 meses, as famílias que estavam cadastradas no programa Entrega Legal, que também foram avaliadas até a aprovação.
Em Guarantã do Norte o juiz da Vara Única, o juiz da vara única da infância e adolescência, doutor Guilherme Carlos Kotovicz, disse que todos os procedimentos e prazos, tanto para a entrega voluntária das crianças quanto para adoção, foram cumpridos. “Guarantã é um município pequeno e por isso fizemos o acompanhamento de perto. Todos se adaptaram muito bem e agora estão com as sentenças dos processos de adoção.”
Fonte: TV Amplitude: Hélio Barros
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