Em uma ação coordenada para proteger o poder de compra do cidadão, o PROCON Municipal de Juara iniciou nesta semana uma fiscalização preventiva em todos os postos de combustíveis da cidade. A medida atende a uma determinação da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor e do PROCON Estadual, motivada pelas instabilidades no mercado de petróleo decorrentes do cenário internacional.
Fiscalização Preventiva
A coordenadora do órgão em Juara, Rita de Cássia, explicou que todos os estabelecimentos do município estão sendo notificados para apresentar documentos que comprovem a lisura nos preços praticados. Os empresários têm um prazo de 10 dias para entregar as notas fiscais de compra (junto às distribuidoras) e os cupons fiscais de venda dos últimos 30 dias.
O objetivo central é realizar o cruzamento de dados para identificar se as altas nas bombas são justificadas ou se configuram lucro arbitrário.
"Queremos verificar qual é o valor que o combustível está chegando para o dono do posto e qual a margem que está sendo repassada ao consumidor. É uma forma de garantir que a alta seja justa e não abusiva", pontuou a coordenadora.
O Papel do Consumidor: CPF na Nota
Durante a ação, o PROCON reforçou que o maior aliado da fiscalização é o próprio consumidor. Ao abastecer, o cidadão deve exigir o cupom fiscal com a inclusão do CPF. Esse hábito simplifica o rastreio de preços e serve como prova em caso de denúncias.
Além de auxiliar o órgão de defesa, inserir o CPF na nota traz vantagens diretas ao morador de Juara:
Nota MT: Participação em sorteios do Governo do Estado e descontos de até 10% no valor do IPVA.
Campanhas Locais: Possibilidade de troca por cupons para concorrer a prêmios em campanhas municipais de incentivo à emissão de notas.
Imposto de Renda: Facilidade na organização de despesas para a declaração anual.
Direitos no Estabelecimento
Rita de Cássia lembrou ainda que, por lei, todo posto de combustível deve manter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e disponível para consulta imediata da população. Caso o cliente perceba alguma irregularidade ou tenha dúvidas sobre o produto e o preço, pode solicitar o código para verificação dos seus direitos.
A equipe do PROCON segue monitorando os estabelecimentos e, após o prazo de 10 dias para a entrega dos documentos, emitirá um parecer sobre a regularidade dos preços praticados no Vale do Arinos.
Fonte: GRUPO AMPLITUDE
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