A unidade municipal do PROCON realizou uma força-tarefa recente para fiscalizar a atuação dos postos de combustíveis em Juara. A operação resultou na notificação de 10 estabelecimentos, que tiveram suas documentações recolhidas para uma auditoria detalhada sobre a composição dos preços praticados na bomba.
Trâmite da Fiscalização
De acordo com a coordenadora do PROCON, Rita de Cássia, todo o material levantado está sendo digitalizado e será encaminhado ao PROCON Estadual e à Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor). A documentação também passará pelo crivo da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para uma análise técnica profunda.
"Nossa parte foi feita. Agora, os órgãos estaduais e federais farão a análise técnica para verificar se os preços estão condizentes com o que os postos compram das distribuidoras", explicou Rita.
Durante a abordagem, os empresários foram receptivos e justificaram que os valores aplicados seguem as variações de custo das distribuidoras. Por enquanto, o PROCON local aguarda as orientações das instâncias superiores para os próximos passos.
Parceria e Fiscalização Mensal
A coordenadora revelou o desejo de fortalecer a fiscalização em Juara e região. A meta é estabelecer uma parceria direta com a ANP para que o município tenha autonomia para realizar vistorias mensais, garantindo que o consumidor não seja lesado e que a qualidade do combustível seja mantida.
A Importância do Cupom Fiscal
Um ponto crucial destacado por Rita de Cássia é a necessidade de o consumidor exigir sempre a nota fiscal impressa ao abastecer ou adquirir qualquer produto.
Garantia de Direito: A nota fiscal é a única prova legal de que o consumo ocorreu naquele estabelecimento.
Qualidade: Caso o veículo apresente problemas por combustível de má qualidade, o consumidor só poderá formalizar uma reclamação e buscar reparação se possuir o comprovante fiscal.
"A nota ou cupom fiscal é o que assegura o direito do consumidor. Sem ela, fica impossível para o PROCON ajudar o cidadão em uma eventual reclamação", reforçou a coordenadora.
Atendimento ao Público
O PROCON de Juara segue com as portas abertas para atender a sociedade e tirar dúvidas.
Horário de Atendimento: Das 07h às 11h e das 13h às 17h.
Telefone Direto (WhatsApp): (66) 3556-4499.
Central: 151 (ligações feitas na região de competência cairão diretamente na unidade de Juara).
Fonte: PROCON
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