A Prefeitura Municipal de Juara emitiu, nesta terça-feira (24), uma nota oficial de esclarecimento sobre a atual situação da destinação de resíduos sólidos domiciliares no município.
A administração municipal assumiu a execução do serviço de forma direta para evitar o colapso na saúde pública após uma série de entraves jurídicos e a paralisação imediata das atividades pela empresa concessionária.
O Entrave Jurídico e Operacional
A crise no setor de resíduos teve início com a suspensão da execução do Contrato de Concessão nº 399/2024 por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Além de paralisar o contrato, a Justiça proibiu a Prefeitura de realizar novas contratações emergenciais por dispensa de licitação para o mesmo objeto.
Buscando regularizar a situação, o Município abriu um Pregão Eletrônico, mas o processo restou "deserto" (sem empresas interessadas). Uma nova sessão de abertura do edital já foi agendada para o próximo dia 27 de março de 2026.
Medida de Emergência e Saúde Pública
Diante da notificação da empresa concessionária de que interromperia os serviços em 20 de março, e para evitar o acúmulo de lixo nas ruas o que geraria graves riscos de doenças e degradação ambiental, a Prefeitura adotou uma medida emergencial e provisória.
Atualmente, os resíduos estão sendo destinados temporariamente à área do antigo "lixão", próximo ao Rio Arinos. A administração reforça que esta é uma situação estritamente transitória."O Município não pode se omitir ou permitir a paralisação desta atividade. A coleta é um serviço essencial e sua interrupção geraria um caos urbano", afirma a nota do Gabinete do Prefeito.
Compromisso com a Recuperação AmbientalA Prefeitura de Juara assumiu publicamente o compromisso de regularizar a destinação final assim que o novo processo licitatório for concluído. De acordo com o documento oficial:
Remoção de Resíduos: Todo o material depositado provisoriamente no antigo lixão será tratado como passivo ambiental e removido para um aterro sanitário adequado assim que a contratação for finalizada.
Recuperação da Área: O local do antigo lixão passará por um rigoroso processo de recuperação ambiental para mitigar impactos históricos acumulados ao longo de anos.
Estruturação Própria: O Município trabalha com celeridade na regularização de maquinários, equipamentos e mão de obra para garantir que a coleta realizada de forma direta seja efetiva e contínua.
A administração municipal reitera que todas as medidas estão sendo tomadas dentro da legalidade para normalizar o serviço no menor prazo possível, priorizando o bem-estar da população de Juara.
Fonte: GRUPO AMPLITUDE
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