As projeções meteorológicas indicam que as condições climáticas não serão favoráveis, com a previsão de uma estiagem prolongada e severa. Diante do cenário, o objetivo da audiência foi antecipar soluções para evitar o desabastecimento e o avanço de queimadas.
Impasse com a SEMA trava 10% finais de obra histórica de água
O principal ponto debatido envolveu a obra de captação de água do Rio Arinos, considerada a solução definitiva para o abastecimento da cidade. De acordo com Cláudio Cristófoli, gerente da concessionária Águas de Juara, o projeto estrutural está praticamente concluído.
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Adutora de Água Bruta: A tubulação, que possui uma extensão de 8 mil metros, está 100% executada.
Ponto de Captação: A estrutura geral da obra civil atinge entre 90% e 92% de conclusão.
O grande entrave para o início da operação reside na tomada d'água — a tubulação que transportará o recurso do nível do rio para o ponto de coleta. Como essa etapa final localiza-se em uma área de mata nativa, o início das atividades depende de uma licença de supressão vegetal emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT), que se encontra travada na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
"A captação atual ocorre em um córrego urbano que possui severas limitações. Se pudéssemos coletar do Rio Arinos, teríamos total tranquilidade para atender a sociedade sem qualquer comprometimento. Em 2024, enfrentamos uma crise onde foi preciso uma 'operação de guerra' para bombear água de açudes e represas cedidas. Não queremos passar por isso novamente", alertou Cláudio Cristófoli.
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Para dar celeridade ao processo junto ao órgão estadual, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros decidiram montar uma força-tarefa. Andira Piovesan, Secretária de Desenvolvimento, pontuou que os trâmites da SEMA costumam ser morosos, mas a urgência exige união de forças políticas, não descartando a mobilização da população por meio de um abaixo-assinado.
Período Proibitivo: Multas e responsabilização criminal por queimadas
A outra grande preocupação levantada pelas autoridades é o risco iminente de incêndios florestais e urbanos potencializados pelo El Niño. Durante a audiência, ficou determinado o endurecimento da fiscalização no município.
A secretária Andira e o Segundo-Tenente Maziero, do Corpo de Bombeiros, reforçaram o calendário do período proibitivo para a área rural, que se estenderá de 1º de julho a 30 de novembro. Na área urbana, a prática de queimar lixo, folhas ou terrenos é proibida durante o ano inteiro.
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Parceria Operacional e Jurídica:
Fiscalização Integrada: O Corpo de Bombeiros atuará no combate direto aos focos de incêndio e lavrará relatórios detalhados de cada ocorrência.
Encaminhamento e Autuação: Esses relatórios serão repassados à Divisão de Meio Ambiente do município, que efetuará as notificações e aplicações de multas aos proprietários dos terrenos.
Atualização da Legislação: O Executivo Municipal informou que está trabalhando na adequação do Código de Posturas do Município para tornar as punições financeiras e administrativas ainda mais rígidas e eficazes.
"A população precisa entender que colocar fogo é um crime ambiental previsto na legislação estadual. Quem for flagrado acendendo fogueiras ou queimando vegetação poderá ser conduzido em flagrante à delegacia de polícia e responderá em três esferas: criminal, administrativa e civilmente pelos danos causados", enfatizou o Tenente Maziero.
As autoridades encerraram a audiência fazendo um apelo para que os moradores colaborem denunciando focos ilegais de incêndio e adotem o consumo consciente de água nos próximos meses.
Fonte: GRUPO AMPLITUDE
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