Monitoramento via Satélite e Período Proibitivo
Um dos grandes diferenciais da operação deste ano é a intensificação da fiscalização tecnológica. O Corpo de Bombeiros utilizará monitoramento via satélite em tempo real para identificar focos de calor em propriedades rurais e urbanas.
O calendário oficial já está definido por decreto governamental:
Período Proibitivo (Área Rural): De 1º de julho a 30 de novembro. Durante este intervalo, qualquer queima em áreas rurais é estritamente proibida e passível de punição imediata.
Área Urbana: A queima de lixo, folhas ou entulhos é proibida durante o ano todo.
Fiscalização e Poder de Polícia
O comando do pelotão em Juara reforçou que, embora o primeiro momento seja educativo, a corporação possui poder de polícia para agir contra infratores. "Não queremos chegar ao ponto de conduzir ninguém à delegacia, mas se as normas forem descumpridas e o uso irregular do fogo for flagrado, as sanções serão aplicadas", destacou o Tenente.
Propriedades rurais que não possuírem os preventivos necessários, como aceiros, e forem flagradas com focos criminosos, serão autuadas prontamente.
Penalidades: Do Bolso à Liberdade
O ônus para quem pratica o crime ambiental de queimada pode ser extremamente alto, superando em muito o "conforto" momentâneo de eliminar lixo com fogo:
Multas Financeiras: Variam de 1 a 6 salários mínimos, dependendo da gravidade e do prejuízo causado.
Sanções Judiciais: O infrator responderá criminalmente, podendo ser condenado ao pagamento de cestas básicas e prestação de serviços comunitários.
Prisão em Flagrante: Em casos de descumprimento persistente da lei, a pessoa pode ser encaminhada à Delegacia de Polícia Civil para responder por crime ambiental.
Destino Correto do Lixo
Os Bombeiros orientam que a população busque o destino correto para resíduos, evitando o uso do fogo. A corporação está em diálogo com a Prefeitura para otimizar o recolhimento de materiais, mas reforça que a falta de coleta em determinados pontos não justifica o crime ambiental.
"O recado é simples: evite o fogo. O transtorno de responder a um processo judicial e pagar multas pesadas é muito maior do que o esforço de descartar o lixo corretamente", finalizou o oficial.
Fonte: CORPO DE BOMBEIROS
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