A festa ExpoRural, marcada para acontecer em Juara entre os dias 5 e 8 de setembro de 2024, foi oficialmente cancelada após uma decisão judicial que suspendeu o evento devido a uma série de irregularidades identificadas pelo Corpo de Bombeiros Militar.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso havia movido uma Ação Civil Pública contra, o organizador da ExpoRural, solicitando a suspensão imediata do evento. A medida foi motivada por problemas graves relacionados à segurança do local.

Na quinta-feira, 5 de setembro, o Corpo de Bombeiros realizou uma vistoria no local do evento e emitiu o Termo de Interdição n.º 002/2024. O documento revelou uma série de falhas, incluindo a ausência de sistemas adequados de segurança contra incêndios e sinalização de emergência. Além disso, o evento não possuía a devida autorização para a entrada e permanência de crianças e adolescentes, apesar de a divulgação indicar que crianças acima de 12 anos poderiam participar mediante pagamento.

O juiz da 2ª Vara Cível de Juara decidiu deferir a liminar solicitada pelo Ministério Público. A decisão judicial determina que Jonatan Abel Da Silva deve:

1. Suspender imediatamente o evento ExpoRural até que todas as autorizações necessárias sejam obtidas e as irregularidades sejam corrigidas. Caso o organizador descumpra a ordem, está sujeita a uma multa diária de R$ 100.000,00.
2. Restituir o valor dos ingressos já adquiridos aos consumidores no prazo de 48 horas.
3. Comunicar o cancelamento do evento a todos os meios de comunicação e redes sociais associados ao evento.

A decisão ainda inclui a determinação de uma inspeção in loco por um Oficial de Justiça nos dias 6, 7 e 8 de setembro, para verificar o cumprimento da ordem. Além disso, as polícias Civil e Militar foram oficiadas para garantir o cumprimento da decisão judicial.

A medida visa garantir a segurança dos participantes e a proteção dos direitos dos consumidores, especialmente das crianças e adolescentes que estariam presentes no evento. A decisão reforça a importância de se cumprir rigorosamente as normas de segurança e as legislações relacionadas à realização de eventos públicos.

Fonte: Grupo Amplitude de Comunicação de Juara