O carnê do IPTU 2026 chegou diferente para quem mora em Juara. Depois de 15 anos, a tabela oficial de valores dos imóveis usada no cálculo do imposto foi atualizada — e quem tem terreno sem construção sentiu mais a mudança.

A boa notícia vem junto: quem pagar à vista até 31 de julho garante 25% de desconto. Também é possível parcelar em até seis vezes, com a última parcela vencendo em 18 de dezembro.

A atualização foi aprovada pela Câmara Municipal por meio da Lei Complementar nº 232/2024, que substituiu regras em vigor desde 2010. Abaixo, entenda o que mudou, como o cálculo funciona e por que lote vazio paga mais.

Por que os valores mudaram

A planta genérica de valores é a tabela oficial que define quanto vale o metro quadrado de cada terreno e de cada construção da cidade. A anterior era de 2010 e, de lá para cá, recebia apenas correção monetária — igual para todos os imóveis.

O problema é que a correção não acompanha a valorização real de cada região. Um lote no Centro avaliado em R$ 104 o metro quadrado em 2010 chegou a 2025 valendo R$ 231 na tabela, bem abaixo do praticado pelo mercado imobiliário.

Na prática, isso gerava distorção: imóveis muito valorizados pagavam, proporcionalmente, o mesmo que imóveis simples. A nova planta corrige essas diferenças e passa a definir valores lote a lote, aprovados em lei.

A medida também atende à Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige dos municípios a cobrança dos tributos de sua competência com base em valores reais.

Como o IPTU é calculado

O imposto incide sobre o valor venal do imóvel — a estimativa oficial de quanto ele vale.

Para o terreno, a conta é: área do lote multiplicada pelo valor do metro quadrado definido para aquela quadra, com ajustes conforme a posição (esquina ou meio de quadra), o tipo de solo e a topografia.

Para a construção, a conta é: área construída multiplicada pelo valor do metro quadrado do tipo de edificação (casa, apartamento, comércio, galpão) e do padrão de acabamento, com redução conforme o estado de conservação.

O imóvel construído paga sobre a soma dos dois valores. Sobre o total, aplica-se a alíquota: 0,3% para imóveis construídos e 1,5% para terrenos sem construção.

As alíquotas caíram

Um ponto importante: embora o valor dos imóveis tenha subido na tabela, o percentual cobrado sobre esse valor foi reduzido.

Imóveis construídos pagavam entre 0,5% e 1,2%, conforme o valor. Agora pagam 0,3% fixo. Terrenos vazios pagavam de 2,5% a 4%. Agora partem de 1,5%.

A redução das alíquotas foi a forma de aproximar os valores da realidade do mercado sem multiplicar o imposto na mesma proporção.

O aumento é gradual

Em 2026, ninguém paga sobre o valor cheio da nova tabela. A lei criou redutores de transição: o valor da construção entra na conta com desconto de 50% este ano, e o valor do terreno, com desconto de 20%.

Os redutores diminuem ano a ano — 35% e 15% em 2027, 20% e 10% em 2028, 5% e 5% em 2029. A adaptação aos novos valores, portanto, acontece ao longo de quatro anos.

Exemplo na prática (simulação ilustrativa)

Uma casa de 100 m², padrão simples e em bom estado, num lote de 360 m² avaliado em R$ 250 o metro quadrado:

Terreno: 360 m² × R$ 250 = R$ 90 mil com redutor de 20%, entra na conta por R$ 72 mil.

Construção: 100 m² × R$ 700 × 0,80 (conservação) = R$ 56 mil com redutor de 50%, entra por R$ 28 mil.

Valor venal para 2026: R$ 100 mil × alíquota de 0,3% = R$ 300 de IPTU no ano (R$ 225 com o desconto da cota única).

O mesmo lote, se estivesse vazio, pagaria pela alíquota de terreno: R$ 72 mil × 1,5% = R$ 1.080.

Por que terreno vazio paga mais

A diferença é intencional e tem base na Constituição, que exige que a propriedade cumpra sua função social.

Um lote vazio recebe asfalto, iluminação e rede de água pagos por toda a cidade — e valoriza sem gerar moradia, comércio ou emprego. Muitos ainda acumulam mato e lixo, criando problemas de saúde pública e insegurança para a vizinhança.

A alíquota maior desestimula a especulação imobiliária: a prática de comprar o terreno e deixá-lo parado por anos, apenas esperando a valorização, enquanto a cidade se desenvolve ao redor.

Por isso, além do 1,5% inicial, a alíquota do terreno vazio cresce a cada ano em que o lote permanece sem uso: os acréscimos começam em 0,8 ponto percentual e chegam a 3,2 pontos percentuais a partir do quinto ano. Construções precárias, em ruínas ou abandonadas contam como terreno vazio — exceto quando o proprietário mora no local.

Há incentivo para quem cuida do lote: o acréscimo tem desconto de 40% para terrenos com muro e calçada, e de 20% para quem tem um dos dois. O pedido é feito na Secretaria de Finanças, que encaminha a vistoria ao Departamento de Engenharia.

Quem construir deixa de pagar a progressividade a partir do ano seguinte. Loteamentos aprovados recentemente têm três anos de carência antes de a regra valer.

Datas, carnê e dúvidas

Cota única com 25% de desconto: até 31 de julho de 2026.

Parcelamento em até 6 vezes: 31/07, 31/08, 30/09, 30/10, 30/11 e 18/12.

Carnê: disponível no site www.juara.mt.gov.br ou presencialmente na Prefeitura.

Dúvidas e revisão de valores: atendimento na Secretaria de Finanças, na Prefeitura.

De acordo com a Secretaria de Finanças, o contribuinte que discordar do valor lançado pode pedir a revisão antes do vencimento da primeira parcela, apresentando a documentação do imóvel.

Fonte: Prefeitura de Juara