Um relatório produzido pelo Ministério Público Estadual (MPE) e apresentado à Justiça para adiar o julgamento do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) no envolvimento de esquema de fraude na Saúde mostra documentos impressos com anotações escritas à mão com pedidos de aumento do 'Prêmio Saúde' para determinados servidores.
Os documentos que pediam prioridade para alguns funcionários tinham escrito a palavra 'canhão', que, segundo o MPE, referiam-se a contratados como 'canhão político'.
Também foram citados outros documentos, como comprovação de servidores com duplo vínculo e recebendo por dois cargos, supostamente de forma irregular.
O relatório foi apresentado à Justiça para pedir o adiamento do julgamento de Emanuel, que aconteceria nesta quinta-feira (18). Os documentos foram apreendidos no cumprimento dos mandados de busca e apreensão nos gabinetes da prefeitura no último mês, quando Pinheiro foi afastado da função.
Um dos documentos mostra informações manuscritas em caneta de cor azul na parte superior com a palavra 'canhão', o que pode indicar que a motivação da contratação seja por apoio político, não sendo identificada a autoria da assinatura.
Na parte inferior o texto, tem-se a anotação manuscrita: “Henrique/ Ozenira verificar se consegue melhorar esse prêmio, mais o nome e CPF de um servidor." (Veja acima)
Em consulta ao Portal Transparência da Prefeitura de Cuiabá, consta que o servidor, contratado temporariamente para o cargo de Agente de Saúde na Secretaria Municipal de Saúde recebe o valor de R$ 664 sem desconto em julho, no mês de agosto recebe duas parcelas sem desconto, nos valores de R$ 664 e R$ 750. Em setembro aparece apenas um valor de R$ 664 e no mês de outubro de 2021, somente um valor de R$ 513,28 com desconto, sendo líquido em R$ 467,09.
Além desses documentos, foi apresentada uma folha com informações impressas que seriam de servidores que teriam duplo vínculo na Prefeitura de Cuiabá. (Veja abaixo)
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Folha com informações impressas que seriam de servidores que teriam duplo vínculo na Prefeitura de Cuiabá. (Veja abaixo) — Foto: Reprodução/MPE
Na tabela, mostra servidores com dois cargos diferentes e cargas horárias que deveriam se chocar.
Segundo o MPE, ao detalhar as contratações, o Portal Transparência da Prefeitura de Cuiabá não disponibiliza carga horária cumprida, o que dificulta na fiscalização de eventuais irregularidades
"Seguindo a informação constante no documento apreendido, resta provável que a carga horária de 70 horas semanais poderia estar irregular, ao ponto de ser passível do acompanhamento pelo Chefe de Gabinete Antônio Monreal Neto", diz trecho da denúncia.
Dentre os documentos arrecadados na sala do chefe de gabinete, há um papel manuscrito em que a autora, provavelmente servidora que trabalha próximo ao investigado na prefeitura, informa que o vereador Mário Nadaf teria manifestado que a procuradoria municipal estaria demorando quanto ao caso da 'Odare'.
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Documento apreendido na sala do chefe de gabinete da Prefeitura de Cuiabá — Foto: Reprodução/MPE
Em continuidade, expõe que teria vários nomes de sugestão e poderia fazer uma lista, e, ao final, relata que 'Tânia' dissera que 'Dona Márcia' teria dito 'eu não estou fazendo o que ela quer??' (veja acima)
Segundo o MPE, o documento acima com o manuscrito 'Dona Marcia' pode se referir à Márcia Pinheiro, ora investigada, e que, possivelmente, teria atuação direta frente a emanação de ordens à servidores ligados ao investigado Antônio Monreal Neto.
A Justiça de Mato Grosso adiou o julgamento do retorno do prefeito afastado de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ao cargo, após novas provas colhidas e apresentadas na denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra Pinheiro e da mulher dele, Márcia Pinheiro, além dos outros envolvidos.
Segundo a decisão, os documentos subsidiam a denúncia das irregularidades na gestão.
Emanuel Pinheiro foi afastado da função no dia 19 de outubro por ordem da Justiça. A determinação se deve à investigação de suposta organização criminosa voltada para contratações irregulares de servidores temporários na Secretaria Municipal de Saúde.
O julgamento estava previsto para ocorrer nesta quinta-feira (18) na Turma de Câmaras Criminais Reunidas, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. No entanto, a nova decisão foi proferida nessa quarta-feira (17).
"O Procurador-Geral de Justiça ofertou denúncia de 128 laudas contra o agravante e aos demais investigados e juntou inúmeros documentos que foram colhidos durante as diligências investigatórias", diz trecho da decisão.
Tais documentos comprovariam as condutas irregulares do prefeito e dos envolvidos.
"Diante disso, para melhor analisar o presente caso, determino o adiamento do julgamento deste recurso de agravo interno para a próxima sessão possível da Turma de Câmaras Criminais Reunidas", diz outro trecho da decisão.
Além das contratações como canhão político, a investigação também trata de irregularidades no 'Prêmio Saúde', que era cedido sem nenhum parâmetro para os servidores.
Foram mais de R$ 16 milhões de prejuízo aos cofres públicos de Cuiabá só com os valores do 'Prêmio Saúde'.
Além do afastamento do cargo de prefeito, houve o sequestro de valores das contas bancárias no importe de R$ 1,6 milhão, a busca e apreensão de documentos, arquivos, pastas, equipamentos, dispositivos de armazenamento e aparelhos celulares, para subsidiar as investigações nos autos do inquérito policial.
Também foram envolvidos na operação o chefe de gabinete da prefeitura, Antônio Monreal Neto, que foi preso temporariamente, a mulher dele, Márcia Pinheiro, a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza. Os pedidos de busca e apreensão e de sequestro de bens também atingiram o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da prefeitura, Ricardo Aparecido Ribeiro.
