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Manifestantes usam bonecos para simular mortes por homofobia em protesto na frente da ALMT

Com o tema 'O combate à LGBTfobia: Direito à vida e cidadania', a ALMT também realizou uma audiência pública para debater políticas públicas para combater os crimes no estado.

Data: Segunda-feira, 28/06/2021 15:03
Fonte: G1 MT

Um grupo de manifestantes usou bonecos para simular mortes de LGBTs em protesto contra a homofobia na frente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta segunda-feira (28), Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+.

O ato foi organizado pelo 'Levante Popular da Juventude' e pelo 'Coletivo LGBT' , que reforçam que é dever do poder público apurar e punir os crimes.

Na manhã desta segunda-feira, com o tema 'O combate à LGBTfobia: Direito à vida e cidadania', a ALMT realizou uma audiência pública por videoconferência para debater políticas públicas para combater os crimes no estado.

Os manifestantes também participaram do debate virtual.

O debate foi requerido pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) em parceria com a Organização da Parada da Diversidade Sexual em Mato Grosso e diversas entidades do movimento LGBTQIA+ no estado.

“Homofobia é crime, e a morte de LGBTS é o resultado. Debatemos a necessidade de punir os crimes de homofobia e de implantar políticas públicas para assegurar direitos, cidadania e vida à população LGBT+ em Mato Grosso”, disse.

Criminalização da LGBTfobia

 

A criminalização da LGBTfobia se tornou realidade no dia 13 de junho de 2019. Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.

Conforme a decisão da Corte:

 

  • "Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito" em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;
  • a pena será de um a três anos, além de multa;
  • se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;
  • a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.