A crescente presença da inteligência artificial no cotidiano e seus reflexos na sociedade foram tema de um importante trabalho acadêmico desenvolvido no curso de Direito da Faculdade AJES, em Juara. Como parte do Projeto Integrador da graduação, a acadêmica Isabelly Camargo Tromboni produziu o e-book “Algoritmos Preconceituosos e Discriminação: Responsabilidade Jurídica na Era da Inteligência Artificial”, uma obra que promove reflexões sobre os desafios jurídicos e sociais decorrentes do uso de sistemas automatizados de decisão.

O material foi elaborado em conjunto com as acadêmicas Kamila Favato, Jenniffer Jucoski e Ingrid Lemes, trazendo uma abordagem acessível e fundamentada sobre um tema que ganha cada vez mais relevância no cenário mundial: a discriminação algorítmica e seus impactos nos direitos fundamentais.

Ao longo de oito capítulos, o e-book apresenta conceitos essenciais sobre inteligência artificial, machine learning e deep learning, explicando como os algoritmos podem reproduzir preconceitos já existentes na sociedade quando treinados com bases de dados enviesadas. A obra destaca que, embora muitas pessoas considerem os algoritmos imparciais, diversos casos reais demonstram o contrário.

Entre os exemplos analisados estão o sistema de recrutamento da Amazon, que favorecia candidatos homens em detrimento de mulheres, o software COMPAS utilizado no sistema judiciário norte-americano, acusado de superestimar o risco de reincidência de pessoas negras, além de falhas em sistemas de reconhecimento facial que resultaram em prisões equivocadas de cidadãos inocentes.

A pesquisa também aborda os impactos da discriminação algorítmica sobre princípios constitucionais como a igualdade, a dignidade da pessoa humana e a não discriminação. Segundo o estudo, a utilização de sistemas opacos — conhecidos como “caixas-pretas” — dificulta a compreensão dos critérios utilizados para determinadas decisões, tornando ainda mais complexa a responsabilização pelos danos causados.

Outro ponto de destaque é a análise do ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho examina dispositivos da Constituição Federal, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, discutindo até que ponto a legislação atual é suficiente para enfrentar os desafios trazidos pela inteligência artificial. A pesquisa conclui que, embora existam instrumentos jurídicos importantes, ainda há lacunas que precisam ser preenchidas para garantir maior transparência e proteção aos cidadãos.

Além de apontar os problemas, o e-book apresenta propostas para prevenir e combater a discriminação algorítmica. Entre elas estão a adoção de auditorias permanentes dos sistemas de inteligência artificial, a ampliação da diversidade nas equipes de desenvolvimento tecnológico, a implementação de mecanismos de governança algorítmica e o incentivo à chamada Inteligência Artificial Explicável (XAI), que busca tornar mais transparentes os processos de tomada de decisão das máquinas.

Para a Faculdade AJES, iniciativas como esta reforçam a importância da pesquisa acadêmica na formação dos futuros profissionais do Direito, especialmente diante das transformações provocadas pelas novas tecnologias. O trabalho desenvolvido por Isabelly Camargo Tromboni demonstra como a produção científica pode contribuir para o debate sobre temas contemporâneos e de grande impacto social, aproximando o conhecimento jurídico das questões que já fazem parte da realidade da sociedade digital.

O e-book representa não apenas a conclusão de uma etapa acadêmica dentro do Projeto Integrador do curso de Direito da AJES Juara, mas também uma contribuição relevante para a discussão sobre ética, direitos fundamentais e responsabilidade jurídica em tempos de inteligência artificial.
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