Com déficit orçamentário, Defensoria Pública unifica atendimento em mais de 30 comarcas de MT

A Defensoria Pública de Mato Grosso reorganizou o atendimento em mais de 30 comarcas do estado. Com a mudança, um mesmo defensor público poderá ficar responsável por duas cidades, com deslocamentos entre os municípios atendidos.

A resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (26). No documento, a própria Defensoria afirma que o déficit orçamentário impede a instalação de núcleos independentes em todas as comarcas.

Apesar da unificação, a resolução determina que cada comarca mantenha uma sede da Defensoria Pública, com um assessor jurídico e um estagiário para auxiliar nos atendimentos. O defensor poderá escolher em qual das duas cidades do núcleo vai morar.

Nos casos em que for necessária a presença física do defensor, o profissional deverá negociar com o juiz a concentração de audiências e outros atos judiciais durante o período em que estiver na comarca.

Confira as comarcas reunidas em núcleos

A reorganização inclui os seguintes grupos:

Feliz Natal e Vera;

Dom Aquino e Poxoréu;

Araputanga e São José dos Quatro Marcos;

Guiratinga e Pedra Preta;

Apiacás e Nova Monte Verde;

Querência e Ribeirão Cascalheira;

Jauru e Porto Esperidião;

Arenápolis e Nortelândia;

Novo São Joaquim e Campinápolis;

Porto dos Gaúchos e Brasnorte;

Itaúba e Terra Nova do Norte;

Guarantã do Norte e Matupá;

Cláudia e Marcelândia.

Outros núcleos também passarão a atender municípios próximos. A unidade de Alta Floresta ficará responsável por Paranaíta, enquanto Alto Araguaia atenderá Alto Taquari.

Também haverá atendimento compartilhado entre:

Colíder e Nova Canaã do Norte;

Jaciara e Juscimeira;

Juara e Tabaporã;

Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade;

Mirassol D’Oeste e Rio Branco.

Resolução prevê 14 vagas

O documento prevê 14 vagas para atender os núcleos unificados. Isso, porém, não representa a abertura imediata de concurso público ou de inscrições para contratação. As vagas fazem parte da reorganização interna dos cargos da instituição.

A Defensoria também determinou a exclusão de uma das vagas existentes no núcleo de São Félix do Araguaia, que passará a funcionar como unidade única.

Nos locais onde já existem defensores em exercício, a nova divisão do atendimento somente começará a valer depois do próximo processo de remoção interna da instituição.

Os defensores que atuarem nos núcleos unificados poderão receber gratificação e diárias pelos deslocamentos entre as cidades, conforme as regras da Defensoria Pública.

Fonte: Primeira Página