Quem recebe aposentadoria ou pensão da Prefeitura de Juara pelo regime próprio de previdência tem até o dia 18 de setembro para atualizar o cadastro. Quem não fizer a atualização dentro do prazo pode ter o pagamento do benefício suspenso.
Prazo: até 18 de setembro;
Onde (presencial): Rua Niterói, nº 81-N, Centro
Horário: 7h às 11h
O recadastramento previdenciário de 2026 foi regulamentado pelo Decreto nº 2.466/2026, assinado nesta segunda-feira (31) e publicado nesta terça-feira (1º) no Diário Oficial dos Municípios. A medida abrange todos os aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Juara, o PREV-JUARA.
Como fazer o recadastramento
A atualização pode ser feita de duas formas: pelo aplicativo "Meu RPPS" ou presencialmente, na sede do PREV-JUARA, na Rua Niterói, nº 81-N, no Centro, em prédio anexo à Prefeitura de Juara. O prazo vale igualmente para as duas opções: de 1º a 18 de setembro.
Quem escolher o atendimento presencial precisa comparecer pessoalmente ao local, das 7h às 11h, esse tipo de recadastramento não se resolve por telefone. Mesmo quem optar pelo aplicativo pode ser chamado a apresentar documentos complementares ou comparecer pessoalmente, caso o PREV-JUARA solicite.
Documentos necessários
Para atualizar o cadastro, aposentados e pensionistas devem apresentar:
CPF;
documento oficial de identificação com foto (RG ou Carteira de Identidade Nacional);
título de eleitor;
número de inscrição no PIS/PASEP/NIT, quando houver;
certidão de casamento ou comprovação de união estável, quando for o caso;
certidão de óbito do cônjuge ou companheiro(a), quando for o caso;
documento de identificação e CPF do cônjuge ou companheiro(a), quando houver;
documento de identificação e CPF de dependentes menores de 21 anos, quando houver;
comprovante de residência atualizado, preferencialmente emitido nos últimos 90 dias.
Beneficiários de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ou de pensão por morte podem precisar apresentar documentação complementar, quando solicitado pelo PREV-JUARA.
Quem não pode comparecer presencialmente
Beneficiários que moram fora de Juara ou que têm dificuldade de locomoção, assim como em casos de instabilidade no aplicativo, podem recadastrar por um procedimento alternativo: preencher um formulário chamado Declaração de Prova de Vida, com firma reconhecida em cartório quando exigido, e enviar a documentação pelo correio ao PREV-JUARA.
Também é possível fazer o recadastramento por meio de alguém de confiança, desde que essa pessoa tenha uma procuração registrada em cartório. Nesse caso, o procurador deve apresentar sua própria identificação e CPF, além dos documentos exigidos do aposentado ou pensionista.
O que acontece com quem não atualizar o cadastro
Quem não concluir o recadastramento dentro do prazo será considerado pendente de atualização e receberá notificação formal do PREV-JUARA. Se a pendência continuar, poderá ter o pagamento do benefício suspenso.
O processo de recadastramento não gera custo para quem participa nem para o Município.
O WhatsApp da Prefeitura de Juara, é (66) 3556-5577.
Fonte: Prefeitura de Juara
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